ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 03-8-2009.

 


Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Nelcir Tessaro, Toni Proença e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João Pancinha, Juliana Brizola, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei do Legislativo nº 071/09 (Processo nº 1799/09); pelo Vereador Carlos Todeschini, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 053/09 (Processo nº 1518/09); pelo Vereador Emerson Correa, o Projeto de Lei do Legislativo nº 113/09 (Processo nº 2600/09); pela Vereadora Fernanda Melchionna, juntamente com o Vereador Pedro Ruas, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 016/09 (Processo nº 2599/09); pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Resolução nº 023/09 (Processo nº 3159/09); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo nos 129, 130, 131, 135 e 136/09 (Processos nos 3022, 3023, 3024, 3154 e 3155/09, respectivamente); pelo Vereador Luiz Braz, o Projeto de Lei do Legislativo nº 137/09 (Processo nº 3186/09); pelo Vereador Nelcir Tessaro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 095/09 (Processo nº 2205/09); pelo Vereador Valter Nagelstein, o Projeto de Lei do Legislativo nº 115/09 (Processo nº 2731/09) e pelo Vereador Waldir Canal, o Projeto de Lei do Legislativo nº 033/09 (Processo nº 0908/09). Ainda, foi apregoada a Emenda nº 05, de autoria do Vereador Valter Nagelstein, Líder do Governo, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 041/08 (Processo nº 5290/08). Também, foram apregoados os Ofícios nos 515, 556, 560 e 559/09, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 019, 020 e 021/09 e a Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 054/09 (Processos nos 3168, 3346, 3388 e 6298 /09, respectivamente). Após, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Ervino Besson, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 159/08 (Processo nº 3772/08). Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 098/09, firmado pelo Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa do Vereador Nelcir Tessaro, no dia trinta de julho do corrente, na solenidade inauguração do Porto Alegre CenterLar, às nove horas e trinta minutos, em Porto Alegre. Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: de autoria do Vereador João Carlos Nedel, no dia cinco de agosto do corrente, no Grande Expediente em homenagem aos setenta e cinco anos do Jornal A Notícia de São Luiz Gonzaga, às quatorze horas, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; de autoria da Vereadora Maria Celeste, hoje, no Seminário Municipal de Educação de Arararicá, às quatorze horas, no Centro de Cultura da Cidade de Arararicá – RS. Em prosseguimento, foi apregoado o Memorando nº 075/09, de autoria do Vereador Beto Moesch, informando que Sua Excelência estará ausente na Sessão Ordinária do dia de hoje, para comparecer em audiência da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, às quatorze horas e trinta minutos. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 517 e 518/09, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 179480, 210741 e 201885/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Trigésima Sexta, Trigésima Sétima, Trigésima Oitava, Trigésima Nona, Quadragésima, Quadragésima Primeira, Quadragésima Segunda, Quadragésima Terceira, Quadragésima Quarta, Quadragésima Quinta, Quadragésima Sexta, Quadragésima Sétima, Quadragésima Oitava, Quadragésima Nona e Quinquagésima Sessões Ordinárias e da Quinta Sessão Extraordinária. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os Vereadores Adeli Sell, em tempo cedido pelo Vereador Mario Manfro, e Mauro Pinheiro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Paulinho Ruben Berta. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou o transcurso dos aniversários da Vereadora Juliana Brizola e do Vereador Waldir Canal, hoje, e da Vereadora Sofia Cavedon, ontem, procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de cartões de felicitações a Suas Excelências. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o Vereador Carlos Todeschini. A seguir, o Senhor Presidente informou ter sido deliberado pelo Colégio de Líderes a alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Mauro Zacher, Fernanda Melchionna, esta em tempo cedido pelo Vereador Pedro Ruas, e Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Airto Ferronato. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se o Vereador Sebastião Melo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Mario Manfro, João Antonio Dib, Dr. Thiago Duarte e Alceu Brasinha. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 045, 122, 123 e 068/09, este discutido pelos Vereadores Carlos Todeschini, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Ervino Besson, 074 e 103/09, discutidos pelo Vereador Ervino Besson, o Projeto de Lei do Executivo nº 018/09; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 013/09, discutido pelo Vereador Carlos Todeschini, e o Projeto de Lei do Legislativo nº 114/09, discutido pelo Vereador Adeli Sell. Às dezesseis horas e cinquenta minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu queria aproveitar para saudar todos os Srs. Vereadores e as Sras Vereadoras, assim como todos os presentes neste retorno do recesso. Informo que o Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo, encontra-se neste momento em reunião no Ministério Público.

O primeiro Vereador inscrito é o Ver. Mario Manfro, que cede seu tempo para mim. Solicito ao Ver. Toni Proença que assuma a presidência dos trabalhos, para que eu possa fazer uso da palavra.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Mario Manfro.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu quero saudar todos e todas neste início de segundo semestre, agradecer ao Ver. Mario Manfro, que cede seu tempo para que eu possa fazer uso deste tempo de Grande Expediente.

Colegas Vereadores, Vereadoras, muito tem-se falado e muito tem sido alardeado sobre a chamada gripe A. Eu não sou um especialista na área da saúde, muito menos na área médica - aqui nós temos pelo menos dois médicos em Plenário. Na semana retrasada, vários Vereadores colocaram suas preocupações com relação ao que deveríamos fazer na Cidade. Ato contínuo, nós solicitamos ao Ambulatório Médico desta Casa que produzisse um documento oficial claro, preciso, sem alardes do que as pessoas devem fazer. Foi feito e enviado para as Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores, e fizemos uma reunião com as Chefias de Gabinete. É verdade que nem todos estavam presentes, mas a nota foi para todos os Vereadores, para que assim pudessem enviar por seus e-mails uma nota oficial do Ambulatório Médico da Câmara, para que não se fique reproduzindo aquilo que todo dia chega pela Internet e nem sempre se sabe se as fontes são fidedignas ou não.

De quinta para sexta-feira, algumas pessoas nos colocaram preocupações sobre o que deveríamos fazer neste início de semestre. Na quinta-feira, ainda estava na Prefeitura, quando inicialmente decidiu-se por manter o calendário, com as aulas reiniciando hoje. E, na última hora, foi mudado esse calendário. Não vou discutir aqui, Ver. Dr. Thiago, quem tem razão, mas eu quero colocar algumas preocupações. Pelo que se sabe, essa gripe vem como uma verdadeira onda - Chile, Argentina, interior do Estado -, e, como uma onda, está chegando à Região Metropolitana. Ela tem um tempo, segundo me dizem, de maturação. O Estado e o Município deveriam ter se preparado mais e melhor. Faça-se justiça, também, ao Secretário Osmar Terra, que, em muitos momentos, foi claro e cauteloso, sem criar alardes. Mas, na minha opinião, nem ele e nem o Secretário Municipal, o Dr. Eliseu, tomaram as medidas no momento certo. O problema causa mortes, pelo levantamento que a gente vê na mídia, normalmente em pessoas com grande vulnerabilidade social, com vulnerabilidade de saúde. Portanto, como qualquer outra infecção, como qualquer outro vírus que se espalha por aí, tem muito a ver com as condições de sanidade das cidades e das comunidades. Assim, me parece que a principal preocupação hoje é de que as pessoas tenham, Ver. DJ Cassiá, agasalho, casa para morar e alimentação. Essa questão é prévia, ela antecede qualquer debate sobre os efeitos dessa gripe.

Colocada essa questão, eu gostaria de refletir com as senhoras e com os senhores sobre outros problemas da cidade de Porto Alegre. Eu vou pedir ao distinto Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que, se pudesse, programasse - faço um pedido público, e depois o faço através de um requerimento formal à sua Comissão, que tem sido diligente, tem ido às comunidades, o próprio pessoal da Escola Técnica da Restinga que esteve na Prefeitura na semana passada, fez menção à sua interlocução - uma visita às escolas municipais, para fazermos um levantamento das suas precariedades: escola sem bebedouro, escola com um bebedouro, escola sem as devidas condições sanitárias, precariedade no pátio, goteiras, sem querer fazer disso uma disputa sem fim e sem resolução, mas firme e decidida como devem fazer os Vereadores em qualquer gestão, cautelosamente. E, hoje em dia, Verª Fernanda, nada melhor do que a máquina fotográfica, que é simples, e aí os dados estão catalogados e são precisos. Portanto, apelo ao Ver. DJ Cassiá para que faça, na sua Comissão, um roteiro, comunicando todos os Vereadores - porque eu, por exemplo, não sou da Comissão de Educação -, para que possam acompanhar esse processo. Eu acho que a Câmara de Vereadores estaria dando uma grande contribuição à cidade de Porto Alegre.

Quero também fazer uma referência ao trabalho desenvolvido na CEFOR, da qual eu tenho uma certa saudade. Não que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, da qual faço parte hoje, não seja importante; ela é muito importante.

 

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, V. Exª levanta um tema importantíssimo, porque a preocupação dos 36 Vereadores desta Casa, independente de bandeira política, com certeza é a Educação. E a gente tem feito um trabalho na Comissão de Educação sem bandeira política. V. Exª traz uma questão importantíssima sobre um levantamento geral da situação das escolas municipais. Eu quero adiantar a V. Exª - e não é em tom de brincadeira - que o seu pedido é uma ordem. Pode ter certeza de que amanhã levarei este seu pedido à Comissão; imediatamente iremos discutir, e a Casa terá um retorno rápido. Muito obrigado pelo aparte.

 

O SR. ADELI SELL: Eu também gostaria de dizer que uma das questões que não são atinentes a Porto Alegre, à Secretaria de Educação do Município, mas ao Estado, é a falta de escolas noturnas de Ensino Médio. Talvez essa seja uma outra pauta importante para esta Casa. Nós não temos escolas noturnas que deem conta dessa situação na Lomba do Pinheiro, na Grande Cruzeiro e no Eixo da Baltazar.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, quero reconhecer que, durante seu pronunciamento, o senhor fala com muita cautela e moderação. Na semana passada - não me recordo o nome do médico -, eu ouvi uma entrevista na Rádio Gaúcha, de um especialista na área, quando lhe foi perguntado sobre o risco de, nas escolas, os alunos comparecerem às aulas e sobre as aulas serem suspensas. Ele disse que, no mínimo, os riscos seriam iguais. As crianças, na rua, também estão sujeitas a serem contaminadas com esta gripe. E V. Exª está colocando o assunto de forma muito clara. A gente ouve e lê tantas notícias que fica até com dificuldades de formar uma opinião. Portanto, quero parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento.

 

O SR. ADELI SELL: Obrigado. Ver. Airto Ferronato, V. Exª que tem sido tão veemente, contundente na defesa do pequeno empreendedor na Capital, acho que, neste segundo semestre, nós devemos nos debruçar sobre a questão do Simples Nacional, do Simples Estadual, do Estatuto da Micro e Pequena Empresa e sobre a questão da legislação municipal pertinente a esse tema. Eu tenho convicção de que V. Exª, como Presidente da CEFOR, poderá dar conta desse tema tão importante. Registro que, além do senhor, que preside essa Comissão, há o meu colega e companheiro Ver. Mauro Pinheiro, que tem uma vasta experiência nessa questão do empreendedorismo e do associativismo. Então, acredito que esse seja um tema extremamente importante para a cidade de Porto Alegre; creio que poderemos fazer grandes debates e ajudar na resolução dessas questões.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só uma pequena colaboração. Nós estamos na Comissão de Finanças, e parece-me que amanhã é o prazo final de discussão do Plano Plurianual. A partir de amanhã, quando encerrarmos o Plano Plurianual, será possível começar uma discussão sobre o tema proposto, que é de uma relevância especial para a cidade de Porto Alegre. Obrigado.

 

O SR. ADELI SELL: Obrigado. Gostaria de aproveitar para colocar algumas questões que tenho ouvido e visto pela mídia local quando se trata da Copa do Mundo de 2014. Parece-me muito preocupante, pois fala-se muito, mas faz-se muito pouco. Como iremos receber aqui turistas, em qualquer momento, com a falta de banheiros públicos que nós temos na Cidade? Que cidade pode ser uma cidade turística com essa situação? Com as paradas de ônibus sem nenhum roteiro, caídas, depredadas? Há dois anos estamos esperando, Ver. Engenheiro Comassetto, uma licitação do mobiliário urbano. O que está acontecendo que a Prefeitura tranca essa licitação? Eu gosto de citar o exemplo aqui em frente à Câmara Municipal. As pessoas que trabalham aqui sabem muito bem que ali havia uma parada, com banco, iluminação com publicidade - havia iluminação, porque ela era paga pela publicidade. Por que motivos a Prefeitura não faz uma licitação do mobiliário urbano na cidade de Porto Alegre? Essa pergunta não quer calar. Como também eu insisto na questão da circulação viária. Quando a Prefeitura vai se dignar a se reunir com a comunidade do Cristal, da Grande Cruzeiro e da nossa querida Vila Tronco, para debater onde ficarão as pessoas naquela carreira de casas que irão ser retiradas com a ampliação da Cruzeiro do Sul e da Moab Caldas? Essas são as questões que eu coloco aqui e que a Prefeitura não nos responde.

Quero também levantar a situação de abandono das praças de Porto Alegre. É triste ver, principalmente quem mora no Centro, quem circula no Centro, a situação da Praça da Alfândega. Tudo é desculpa agora de que em breve, muito em breve, vão ser iniciadas as obras do Monumenta. Mas não se tratam apenas das obras do Monumenta; trata-se do dia a dia, Ver. Líder do Governo, Valter Nagelstein, do cuidado do cotidiano, como é o caso da Praça da Matriz, e também sei que já foram adquiridas ou foi levada adiante a compra das pedras portuguesas. No entanto, o cotidiano deixa muito a desejar. Eu não podia deixar de falar de praças sem falar na Praça Berta Starosta, que divide o bairro Bom Fim do bairro Rio Banco, uma praça completamente abandonada...

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, agradeço a V. Exª pelo aparte, cumprimento-o e cumprimento todos os Vereadores pelo início do nosso segundo semestre, retornando do recesso. Ainda com relação à primeira parte da sua fala, quero reiterar o acerto da decisão de S. Exª o Prefeito José Fogaça, se V. Exª me permitir. Nós estamos diante de uma nova doença, todos nós sabemos, é incrível e alarmante que novas doenças têm surgido... Há pouco tempo havia aqui no Rio Grande do Sul a febre amarela; neste ano nós tivemos o problema desta moléstia. Agora nós temos essa pandemia da gripe suína; tínhamos antes a ameaça da gripe aviária, e, Deus nos livre, Ver. Adeli, que alguma criança do nosso Sistema Municipal de Ensino venha a adoecer e a ser vítima fatal dessa nova enfermidade.

Portanto, quero cumprimentar, aproveitando que V. Exª traz esse tema, o Prefeito José Fogaça pelo acerto dessa decisão... Nós precisamos ter cautela neste momento e envidar todos os esforços para fazer o máximo possível de prevenção no sentido de evitar que se alastre essa doença que nós ainda não conhecemos na sua inteireza e na sua profundidade, nem suas repercussões, causas e forma mais precisa de contágio. É isso, e agradeço-lhe pelo aparte.

 

O SR. ADELI SELL: A serenidade é fundamental neste momento, como também não fazer alardes e nem alarmes, e muitas vezes a nossa própria imprensa não tem colaborado nesse sentido. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Solicito aos Srs. Líderes que se aproximem da Mesa para definirmos a condução dos trabalhos no dia de hoje. (Pausa.)

 

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; público das galerias, público do Canal 16, hoje, Ver. Adeli, seguindo o seu raciocínio, que falou muito sobre empreendedorismo, gostaria também de continuar a falar sobre esse assunto tão importante para qualquer cidade, Estado ou país. Como todos nós sabemos, Ver. Airto Ferronato, o progresso da humanidade, das cavernas às torres de concreto, tem sido explicado de diversas maneiras, mas tem sido central, praticamente em todas as teorias, o papel do agente da mudança, a força que inicia e implementa o progresso material. Hoje nós reconhecemos que o agente de mudança na história tem sido e continuará sendo, cada vez mais, o empreendedor. E aqui, na Câmara de Vereadores, sei que há vários Vereadores empreendedores, verdadeiros heróis no nosso País, porque ser empreendedor num país como o Brasil é bastante difícil, quando nós sabemos que 80% das micro, pequenas e médias empresas que abrem no Brasil não duram cinco anos; apenas 20% dessas sobrevivem, Ver. Marcello Chiodo, que é um empreendedor, um herói que consegue manter a sua empresa aberta, gerando empregos. Nós sabemos, Ver. Marcello Chiodo, que é o pequeno empreendedor que mais gera empregos. Pelo menos 70% dos empregos gerados no nosso País são gerados pelas pequenas empresas, que são as maiores geradoras, porque as grandes empresas, as multinacionais vivem muito mais do seu capital, que faz com invistam muito em tecnologia, em sistemas avançados, diminuindo, com isso, a geração de empregos. São necessários quase 400 mil reais, nessas grandes empresas, para cada emprego ser gerado, enquanto que, na pequena empresa, com 10 mil reais o pequeno empreendedor está gerando um emprego. Portanto, o país que não tiver grandes empreendedores, pessoas dispostas a administrar pequenas empresas para gerar empregos, está fadado a ter grandes problemas. Em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, sabemos que 99% das empresas são pequenas, são empreendedores que estão lá trabalhando para gerar empregos.

Mas, com tudo isso, aqui no Brasil, sabendo de todas as dificuldades dos empreendedores, todas as dificuldades que eles têm para gerar esses empregos, por todos os livros e teorias sobre empreendedorismo, sabemos que ele é necessário para qualquer país poder crescer e evoluir.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Mauro Pinheiro, nem tanto ao mar, nem tanto a terra! Nós precisamos de todas: da grande, da pequena e da microempresa, e, para isso, o País tem legislação. Agora, se nós fôssemos depender apenas da pequena empresa, nós teríamos sérios problemas. Assim como na agricultura: há a agricultura familiar e há em grande escala; isso faz com que o mundo seja alimentado.

Então, há uma necessidade de organizar, sem dúvida nenhuma, e proteger o pequeno empreendedor - e a lei faz isso.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado, Ver. João Antonio Dib. Nós sabemos, Ver. João Antonio Dib, e até gostaria de ler aqui, que os empreendedores são responsáveis pela criação de novas empresas, a maioria de micro e pequeno porte, sendo que, nas economias mais avançadas, elas representam 99% das empresas existentes. Estudos recentes feitos pelo GEM, que é um organismo que avalia políticas de empreendedorismo, apontaram que essas empresas são responsáveis por 83% do crescimento do PIB - Produto Interno Bruto anual da União Europeia.

Mas tudo isso, Ver. João Antonio Dib, é para falar, com muita indignação, do fato que está acontecendo aqui no nosso Estado do Rio Grande do Sul, pois, sabendo-se que os médios, pequenos e microempreendedores são as empresas que mais geram emprego, são as empresas necessárias para o crescimento de qualquer país, aqui no nosso Estado, Ver. Carlos Todeschini, acontece diferente: em vez de nós apoiarmos as pequenas empresas, criarmos subsídios e darmos apoio para que elas possam gerar mais empregos e trazer o crescimento ao nosso Estado, infelizmente não é isso que tem acontecido. No dia 20 de julho estive presente na Assembleia Legislativa e fiz a entrega de uma carta ao Ministro Tarso Genro e ao Presidente Ivar Pavan, sobre um fato lamentável que acontece no nosso Estado: ao invés de estarmos ajudando essas pequenas e microempresas, prevalecendo-as, aqui está tudo ao contrário. Existe uma única empresa no Estado do Rio Grande do Sul que está sendo beneficiada com um recurso na Justiça, é uma das maiores empresas do mundo que faturou, no ano de 2008, 380 bilhões de dólares, sendo oito milhões e meio de dólares no Brasil: a empresa Wal-Mart do Brasil. Essa Empresa, aqui no Estado do Rio Grande do Sul - Srs. Vereadores, pasmem! -, está sendo beneficiada como a única que pode se creditar do ICMS a substituição tributária, e, com isso, os cofres do nosso Estado estão deixando de arrecadar mais de dois milhões de reais, Ver. João Antonio Dib, mensalmente. Essa Empresa buscou na Justiça, desde o ano de 2003, um benefício. É correto dizer que ela não está fazendo nada contra a lei, mas não consigo entender, Ver. Ervino Besson, que é um defensor dos pequenos comércios, por que somente uma empresa desse porte está sendo beneficiada - a palavra correta é beneficiada - com o não pagamento de um tributo, o que todos os outros já buscaram na Justiça e não levaram? Por que só ela? Por que só essa Empresa detém esse benefício? Já foi transitado em julgado. O que nós fizemos, como Presidente da Associação dos Minimercados de Porto Alegre, foi entregar um documento ao Ministro da Justiça e ao Presidente da Assembleia Legislativa para que se tomem as medidas cabíveis, para que cesse esse privilégio a essa grande Empresa que está tendo um benefício pelo qual o Estado está deixando de arrecadar mais de dois milhões de reais ao mês; e o Wal-Mart já se beneficia com mais de cem milhões de reais nesses seis anos. O que nós queremos é que esse benefício seja concedido a todas as empresas gaúchas ou que seja restabelecida a livre concorrência, porque é isso que está previsto na nossa Carta Magna. Nós não podemos ter uma única empresa tendo benefícios, pois, dessa forma, há concorrência desleal de pequenos e médios comerciantes com uma grande e poderosa empresa.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acompanhei com atenção o pronunciamento de V. Exª, e, aliás, reitero o que foi dito dessa tribuna igualmente por V. Exª durante o período de recesso, na Reunião Representativa. A substituição tributária é um procedimento através do qual, na origem, a carga total do tributo do ICMS é cobrada pelo Estado. Então, normalmente, na própria indústria é feita a cobrança daquele ICMS que seria parcialmente cobrado ali, 17% em alguns produtos, na maioria, e os 17% posteriores do varejo ou do atacado. Bem, é cobrado tudo ali, e isso tem teoricamente uma grande vantagem para o fisco, porque não precisa trabalhar depois na cobrança, fiscalizar, enfim. É claro que a indústria, o setor primário, quando passa para o setor que vai comercializar, acaba cobrando também esse valor e, no fim, quem paga sempre é o consumidor, em qualquer hipótese é o consumidor. Então, o que V. Exª diz é correto: esse episódio está ocorrendo em relação a uma grande empresa. O que me chama a atenção é por que, segundo a denúncia de V. Exª, isso ocorre apenas em relação ao Grupo Wal-Mart. Na verdade, esse procedimento de substituição tributária é nefasto para o consumidor, é nefasto para o Rio Grande. V. Exª coloca que todos teriam o mesmo direito, é verdade, tomara que não exerçam, e tomara que esses que exercem deixem de exercê-lo. A substituição tributária só interessa a um fisco preguiçoso, porque, para o consumidor final, o produto é aumentado, no mínimo, no valor do novo ICMS - no mínimo! Então, veja bem, V. Exª está fazendo a denúncia correta: há uma empresa com determinado privilégio. Esse privilégio é muito ruim não só por ser privilégio, mas também no seu mérito, no seu conteúdo. Então nós temos que debater este tema com bastante cuidado, com bastante atenção, com bastante interesse, como faz V. Exª, e nós esperamos contribuir nesse sentido.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado, Ver. Pedro Ruas. A minha preocupação é com a concorrência desleal que se forma no mercado. Em primeiro lugar, porque essa empresa já é uma grande empresa e não precisa de benefícios desse tipo. E com todos esses privilégios, sabendo-se do grande potencial que essa empresa tem, e, além disso, eles terem esse benefício, torna-se uma concorrência desleal. E, num futuro bem próximo, o que poderemos ter é a falta de pequenas empresas no nosso Estado. Elas vão quebrar, pois a concorrência com esse grande empreendimento é muito desleal.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro, eu quero parabenizá-lo pelo pronunciamento, e quero me somar ao seu pronunciamento, pois eu, assim como V. Exª, temos uma grande penetração junto aos pequenos e médios comerciantes de Porto Alegre. V. Exª está fazendo uma denúncia da qual eu não era sabedor, e nós não podemos aceitar um benefício para uma grande empresa, um grande grupo em detrimento de outros. Nós não podemos aceitar esse tipo de procedimento, Vereador! Eu avalio essa denúncia que V. Exª traz a esta Casa como algo de extrema gravidade! Alguém está sendo prejudicado com esse tipo de incentivo a um determinado segmento, que é uma multinacional, pois como é que ficam as nossas empresas, as empresas totalmente gaúchas? Não é justo beneficiar grupos de fora em detrimento das nossas empresas, Vereador! Eu quero parabenizar V. Exª por trazer este assunto a esta Casa. Muito Obrigado, Vereador.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado pela sua contribuição, Ver. Ervino Besson. Eu tenho certeza que não poderia ser diferente, ainda mais partindo da sua pessoa, que é um defensor das micro e pequenas empresas do nosso Estado.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, eu quero cumprimentá-lo; eu não sei se V. Exª sabe, mas eu trabalhei durante muito tempo especificamente nessa questão de micro e pequenas empresas. Eu gosto, tenho atenção especial com relação a este assunto. Eu só quero fazer um alerta que entendo que serve a todos nós. Nós temos que ter cuidado - e eu tenho certeza de que não é a sua intenção, nem o seu espírito - com a xenofobia. Xenofobia é essa ojeriza com o capital que não seja daqui do Rio Grande Sul. Em última análise, isso faz parte da própria questão do preconceito que nós todos combatemos e devemos combater. E se nós não atentarmos para isso, nós podemos ensejar que alguma empresa gaúcha, fora do Rio Grande do Sul, também sofra discriminação e preconceito. Então, eu acho importante nós lutarmos pelas nossas micro e pequenas empresas, mas sempre tendo muito presente o limite do que é a defesa dos interesses da pequena e da micro empresa e o que é a ojeriza ou a xenofobia em relação a empresas de outros lugares, porque se nós tivermos essa virulência no que diz respeito a essas empresas - e eu não estou dizendo que nós temos -, as nossa empresas, as empresas gaúchas podem vir a sofrer fora do Rio Grande do Sul. Muito obrigado pelo aparte.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado, Ver. Valter Nagelstein. Eu não sou contra o capital internacional, não sou contra as grandes empresas, porque todo o pequeno e médio empresário pensa em crescer e em um dia ser grande, e nós não podemos tirar essa prerrogativa deles. Mas nós não podemos, também, privilegiar as grandes empresas e multinacionais, principalmente de uma coisa que nós, gaúchos, sabemos fazer muito bem, que é o comércio. Nós temos excelentes comércios aqui no nosso Estado do Rio Grande do Sul, excelentes supermercados, excelentes empresas, e nós temos que priorizar, sim, a manutenção dos nossos empregos e dos nossos comércios. Temos que ter o cuidado para que, no mínimo, a concorrência seja leal, e nesse caso a concorrência não está sendo leal, pois essa Empresa está sendo beneficiada e privilegiada. Eu, como bom gaúcho, vou estar sempre à frente da luta, defendendo as empresas da minha Porto Alegre, do meu Rio Grande e do País.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Encerrado o Grande Expediente.

Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das 36ª, 37ª, 38ª, 39ª, 40ª, 41ª, 42ª, 43ª, 44ª, 45ª, 46ª, 47ª, 48ª, 49ª e 50ª Sessões Ordinárias e da 5ª Sessão Extraordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos acompanha pelo Canal 16 e pela Rádio Câmara, o que me traz a esta tribuna hoje, lamentavelmente é um assunto muito grave. A Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Rubem Berta já demanda a necessidade de vários médicos que se exoneraram; está lá o quadro onde faltam muitos médicos, muitos. Acontece que na semana retrasada duas pacientes, com uma criança, foram até a Unidade de Saúde do Rubem Berta e chegaram já no encerramento do expediente, no fechamento, quando a médica, a Drª Tânia, já estava de saída, então, elas não foram atendidas. Essas duas senhoras agrediram essa médica, a qual, na sua defesa, tentou sair, e quase não conseguiu. Ao trazer esse episódio, quero fazer um apelo ao nosso Secretário da Saúde, Eliseu Santos, um homem sempre preocupadíssimo com a Saúde do nosso povo da cidade de Porto Alegre, que sempre demonstrou e fez por onde para termos uma Saúde de qualidade em Porto Alegre. Eu quero dizer que, enquanto não existir um plano de carreira e de valorização para os médicos, para o setor de atendimento à Saúde em Porto Alegre, nós vamos ter, principalmente na periferia, médicos, técnicos se afastando, se exonerando e saindo, não querendo estar na periferia. Nós precisamos valorizar o trabalho médico, o trabalho das pessoas que trabalham com o atendimento à Saúde.

Uma Unidade de Saúde como a do Rubem Berta, que atende mais de 50 mil pessoas, e não tem estrutura para isso, precisa, sim, de mais estrutura, de mais empenho para que as pessoas tenham atendimento. Enquanto não existir capacidade física de atendimento, quem vai realmente pagar o preço pela falta de médicos que hoje enfrentamos na cidade de Porto Alegre, vão ser os técnicos, as enfermeiras, os atendentes. Todos vão pagar esse preço, e pagar um preço muito alto até em razão do que ganham.

Eu quero apelar ao Secretário que mande rever, hoje, as questões da Saúde na Unidade Básica Rubem Berta para que os funcionários possam trabalhar com tranquilidade. Temos praticamente uma agressão diária lá, e o Secretário talvez não seja sabedor disso! Então, eu apelo ao Secretário Eliseu Santos, meu amigo, pessoa voltada à Saúde, ao atendimento, pessoa que sempre primou por isso: vamos repor, pelo menos em parte, o que está faltando na Unidade de Saúde Rubem Berta! Essa é uma Unidade que tem feito o maior esforço; conheço os profissionais de lá, convivo com eles.

A valorização do médico fará com que este se empenhe em trabalhar na rede básica, nas unidades de Saúde. Senão, na periferia, nós estaremos “ferrados”. Não haverá outra forma! Qual o médico que vai querer trabalhar pelo salário de hoje? Essa é a maior dificuldade. Tem que ser revisto o atual Plano de Carreira. O valor pago mensalmente para médicos, enfermeiros e demais funcionários da área da Saúde tem que ser revisto e aumentado para que exista interesse desses profissionais em ir até a periferia.

A Drª Tânia se afastou da Unidade de Saúde, e estamos para ficar sem médico, lá, Dr. Raul; isto é incrível! Cinquenta mil pessoas vão ficar sem o atendimento noturno, porque não vamos ter um médico, porque nenhum médico quer ser agredido, e não é culpa do médico nem do paciente; é culpa da situação que vivemos hoje na Saúde, pela desvalorização do médico.

Então, eu quero fazer este apelo ao Secretário: que nos ajude, como sempre nos ajudou, e está ajudando, a construir mais uma unidade básica de Saúde no Rubem Berta, junto com o ginásio esportivo. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Sebastião Melo assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero agradecer ao Ver. Adeli, que conduziu os trabalhos até agora. Conforme ele falou na abertura, eu estava representando a nossa Casa no Ministério Público para a assinatura de um protocolo, pelo Ministério Público, para tratar da questão da Copa de 2014.

Quero convidar a Verª Juliana Brizola, que é uma das aniversariantes do dia, para receber o nosso carinho e o nosso aplauso pelo seu aniversário. Queremos desejar-lhe muita saúde, Juliana!

 

(Procede-se à entrega de um cartão de aniversário.) (Palmas.)

 

Também está de aniversário o Ver. Waldir Canal, que ainda não está presente - quando ele chegar, nós vamos chamá-lo -, e esteve de aniversário, na data de ontem, a nossa querida Vereadora Sofia Cavedon. Verª Sofia, queremos entregar, em nome dos colegas, um cartão pelo seu aniversário.

 

(Procede-se à entrega do cartão de aniversário.) (Palmas.)

 

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Vereador-Presidente, Melo; colegas Vereadores e Vereadoras, demais presentes, assistência da TVCâmara, audiência da Rádio Web, o nosso abraço pelo retorno e pelo acompanhamento que fazem desta Sessão.

Venho aqui, Presidente, Ver. Sebastião Melo, também muito preocupado, porque acompanhei o seu trabalho, a sua função no papel de Prefeito interino desta Capital durante a última semana, e, na terça-feira, eu estava em um debate na Rádio Guaíba, em que V. Exª, em conjunto com o Secretário da Saúde e com a Secretária da Educação, examinava as medidas que iria tomar em relação à questão da volta às aulas. Antes até chegou a sair a notícia de que as aulas seriam suspensas, mas, depois do debate, depois da fiança que foi dada pelos Secretários da Saúde e da Educação, a decisão foi de não suspender as aulas, porque os alunos ficariam mais protegidos, mais amparadas, estando na escola, recebendo educação e tendo os cuidados que a escola oferece.

Nós, inclusive, nos manifestamos solidários, porque, se este é o entendimento do Governo, tem que ser o entendimento de todos, uma vez que o assunto é sério e diz respeito à Saúde pública, diz respeito a uma moléstia, uma doença nova que precisa de um tratamento que não pode ser politizado, tem de ser sereno e responsável. Assim entendemos, Sr. Presidente, que V. Exª foi sustentado por decisão técnica dos Secretários.

No entanto, nós fomos surpreendidos no fim de semana, quando o nosso Prefeito José Fogaça reassumiu o Executivo, com a mudança de 180 graus de direção da decisão tomada e orientada por V. Exª, com o apoio dos Secretários, ou seja, agora a decisão não é mais de continuar com as aulas, mas de suspendê-las por duas semanas. Isso deixou as pessoas perplexas, deixou a Cidade apreensiva, deixou os pais e mães dos alunos baratinados, porque, se a discussão foi muito sustentada e muito bem feita com a sua Liderança, tendo sido tomada uma decisão firme, por que então, num final de semana, acontece de os Secretários mudarem de direção, mudarem de decisão como se muda da água para o vinho, ou seja, mudam 180 graus na direção tomada, deixando todo mundo perplexo?

Então, eu quero dizer que é muito ruim esse tipo de acontecimento, porque, Presidente Melo, quem garante que no dia 17 as coisas estarão melhores do que estão hoje? E aquelas crianças que dependem da escola para ter garantida a sua alimentação; não é nem uma, nem duas, Ver. Oliboni, são milhares, são 50 mil a que essa medida atinge, e os pais, que não vão mudar, que não vão deixar de ir trabalhar; quem é que vai cuidar dessas crianças? Por que, então, não se estudou e não houve uma orientação para que ela pudesse se manter mais serena, com uma medida talvez intermediária, Melo? Por exemplo, em Uruguaiana, as aulas foram suspensas, mas as refeições continuam sendo oferecidas pelas escolas, para que as crianças não tenham que sair na adversidade do frio cedo, mas possam ir à escola fazer o lanche, fazer as refeições que muitas vezes não têm em casa. Então, eu creio que as medidas não podem ser tomadas assim.

Fomos solidários. Inclusive fiz uma manifestação no programa Espaço Aberto, da Rádio Guaíba, dizendo que, se o nosso Prefeito em exercício, Sebastião Melo, havia tomado a decisão, ele a deveria ter tomado com bases fundamentadas, com bases discutidas, com orientação sólida. Mas agora, no final de semana, da sexta-feira para o sábado, do sábado para o domingo, o Prefeito retorna das férias e toma uma decisão exatamente oposta!

Então, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, educadores, Verª Sofia - a senhora, que foi Secretária -, em vez de termos uma decisão que tranquilize, que dê segurança para as comunidades, para os pais, para os estudantes, a decisão é exatamente no sentido inverso: a apreensão se tornou muito maior, e a dúvida aumentou em vez de diminuir.

Então, fica aqui a minha manifestação, porque acho que as coisas não podem ser conduzidas dessa forma como foram conduzidas. Lamentamos! Um abraço. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli, quando na presidência dos trabalhos, comunicou-me que houve um acordo em função de não haver priorização para a Ordem do Dia. Nós passaremos, então, para o período de Comunicações. As Lideranças que ainda não utilizaram o seu tempo a qualquer momento podem fazê-lo.

Quero convidar o Ver. Waldir Canal para também receber aqui um singelo mas carinhoso cartão, em nome do todos os Vereadores, pelo seu aniversário.

 

(Procede-se à entrega do cartão de aniversário.)

 

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; saúdo, de maneira muito especial, as Vereadoras aniversariantes, Juliana e Sofia; a nossa saudação também aos nossos colegas Vereadores, às senhoras e aos senhores que nos acompanham pela TVCâmara, pela Rádio Web e nas galerias. Reiniciamos os nossos trabalhos legislativos, embora esta Casa não tenha parado nem sequer um dia no nosso recesso Parlamentar. Eu, em particular, acompanhei diversas reuniões e atividades desta Casa. Nós, da Comissão do Plano Diretor, que estamos debatendo sobre Modelo Espacial e Desenvolvimento Urbano, Ver. Haroldo, tivemos permanentemente as nossas reuniões, tamanha a nossa responsabilidade em assuntos pertinentes e com tempo esgotado. Nós temos o compromisso com a nossa Cidade no sentido de votar a Revisão do Plano Diretor e devolver, ou entregar, a ela um Plano revisado, pelo menos nas condições que nós imaginamos que possa ser possível, embora a Cidade necessite de uma revisão muito mais ampla, uma discussão mais ampla sobre os seus rumos. Não é só porque temos um grande evento daqui a alguns anos - a Copa do Mundo -, mas devido aos grandes gargalos que a Cidade tem é que nós temos que, sim, pensar o futuro desta Cidade.

Tivemos a oportunidade de fazer um belo debate com a Metroplan, em que trouxe - e eu deixo à disposição das Sras Vereadoras e dos Srs. Vereadores - um planejamento de mobilidade integrada para toda a Região Metropolitana envolvendo o Metrô, envolvendo hidrovias, ciclovias e uma série de questões pertinentes à mobilidade da Cidade. Discutimos e conhecemos, mais profundamente, o Aeromóvel, esse projeto que está a caminho de interligar o Trensurb ao Aeroporto da Cidade; um bom projeto. Nós todos conhecemos o Aeromóvel e nos perguntamos por que o Aeromóvel não foi possível na nossa Cidade? Hoje há um consenso muito claro que esse deve ser um transporte auxiliar e não um transporte de massa, mas foi um belo debate que fizemos nesta Casa. Discutimos o trensurb, tivemos a oportunidade de conhecer a linha da Copa, toda a linha circular do Metrô de Porto Alegre. Foi possível conhecer, mais profundamente, mais tecnicamente as possibilidades reais de termos, pelo menos, a linha da Copa, até a Copa de 2014. Ao mesmo tempo, tivemos aqui a presença do Secretário Clóvis Magalhães, que nos honrou, apresentando, em primeira mão, o projeto dos Portais da Cidade. Sabemos que ainda temos que discutir muito a viabilidade, a integração dos Portais, mas já sabemos, por ordem do Executivo, que o projeto está garantido - pelo menos os seus recursos -, e que, a partir daí, possamos fazer uma ampla discussão. E, na última quinta-feira, discutimos um bom projeto do Arquiteto Marcelo, da Secretaria do Planejamento, que trouxe um projeto de urbanização de toda orla da nossa Cidade. Um projeto que deve ser mais aprimorado no sentido da discussão, que nós possamos fazer com que a Cidade conheça esse projeto e nós possamos, através desse belo projeto, desse belo estudo que a Secretaria do Planejamento nos trouxe e nos apresentou aqui nesta Casa, aquilo que nós desejamos para a nossa orla. Que possamos discutir a orla como um todo e não apenas fragmentada, como é o Projeto do Pontal do Estaleiro; que façamos uma bela discussão. Não pode a orla ter a sua referência, o seu pólo de desenvolvimento como um empreendimento.

Nós não só fizemos um belo debate, mas também eu e a Verª Maria Celeste estamos propondo um seminário para discutir a orla no seu todo, e que possamos vê-la revitalizada e com acesso público. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Pedro Ruas.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, primeiro, quero saudar todos vocês, todos nós, pela volta dos trabalhos legislativos, saudar os que nos assistem pela TVCâmara e nos ouvem na Rádio Web.

O que nos traz, hoje, é um assunto de Saúde pública, que é a gripe suína.

O Ver. Adeli Sell, no período de Grande Expediente, trouxe algumas preocupações com relação à pandemia que tem assustado os gaúchos e mostra as debilidades do sistema público de Saúde.

Digo isso, porque, de fato, a gripe suína que começou no México, no Chile, com peso na Argentina, era esperada no Rio Grande do Sul. Todos nós sabíamos, e os epidemiológicos também sabiam, que a gripe chegaria com peso no nosso Estado, principalmente pela proximidade com a fronteira, sobretudo pelas questões de Saúde pública. E o que vimos foi uma lentidão, uma morosidade na resposta da Secretaria Estadual da Saúde, uma demora, inclusive, do Ministério da Saúde, das Secretarias envolvidas nesse tema tão importante.

Nós não podemos fechar os olhos para uma gripe que já contaminou - e aí não é alarde, porque nós temos que debater como figuras públicas, como Parlamentares, como Vereadores e Vereadoras desta Cidade, um tema que tem preocupado todos os porto-alegrenses e todos os gaúchos -, 20 mil pessoas; isso são os dados oficiais do nosso Estado. Vinte e cinco é o número de óbitos de gaúchos, que perderam a vida por responsabilidade da gripe suína, por responsabilidade de um vírus, é verdade, mas também do Poder Público, pela demora e pela irresponsabilidade com que tem sido tratado esse tema. Era evidente que essa gripe chegaria ao Rio Grande do Sul, porque nós estamos vendo que a Secretaria Estadual de Saúde, agora, neste momento, diz que as cirurgias terão que ser suspensas - aquelas que não são graves, para resolver o problema da falta de leitos. Ora, muitas vezes uma cirurgia que não é grave, ao não ser feita, se torna grave.

Até hoje continuam fechados 700 leitos do Hospital da Ulbra, porque a Secretaria Estadual de Saúde, em parceria com o Município não fez nada para municipalizar esses leitos do Hospital da Ulbra, que eram fundamentais, tanto em Porto Alegre como em Canoas. Porque as pessoas, colegas Vereadores, vão para as filas do Hospital de Clínicas, do Conceição, da Santa Casa, nos hospitais das cidades da fronteira, aonde a gripe chegou com mais força do que em Porto Alegre, e ficam esperando, muitas vezes até dez horas para serem atendidas, com suspeita de gripe suína, e ficam lá, sem máscara, sujeitando todos os outros que esperam, a serem contaminados pela gripe. Como que esta gripe não vai se alastrar?

Foi feita uma medida preventiva de suspender as aulas em função da grande aglomeração de estudantes, o que poderia levar a uma maior disseminação da gripe.

Eu gostaria de dizer que é verdade que as escolas são grandes focos de proliferação, mas não só as escolas, porque a criança que não está na escola, vai continuar indo ao supermercado; a criança que não está na escola vai continuar jogando bola na esquina, e também estará sujeita à gripe. Nós estamos debatendo um problema de Saúde pública: medidas paliativas para ter cautela, Dr. Raul, muitas vezes, fazem parte, mas não resolverão o problema.

Nós estamos no meio do inverno, quando as pessoas estão mais sujeitas a ficarem doentes, e muitas pessoas não têm agasalhos. Ao não estarem agasalhadas, ficam mais sujeitas a pegarem a gripe. Muitas pessoas não têm alimentos em casa, aliás, muitas crianças alimentam-se com a merenda escolar e, em não indo à escola, estarão mais sujeitas à doença, porque, ao não se alimentarem, estarão com a imunidade mais baixa.

O problema é que a Governadora Yeda me lembra a Rainha Maria Antonieta, que dizia: “Se não têm pão, que comam brioches”. Suspende as cirurgias que não envolvam riscos imediatos e simplesmente não se faz nada; não se abrem as 700 vagas do SUS, não se contratam emergencialmente médicos, enfermeiros. Nós precisamos de contrato emergencial para atender às demandas de exames do interior do Estado para verificar se as pessoas estão ou não contaminadas, porque isso demora horas. Até os exames laboratoriais, pela grande procura, têm sido suspensos em função da sua demora. Portanto, nós estamos diante de uma crise da Saúde pública, e nós estamos vendo que o Governo mantém o mesmo Orçamento do ano passado, sem considerar a inflação no aumento do preço dos medicamentos e demais itens, como luva, o álcool em gel para prevenir a doença, mas sem levar em consideração que a população, os porto-alegrenses, os gaúchos estão sujeitos a pegarem esta pandemia, e, portanto, são necessários investimentos urgentes na Saúde pública do Município, do Estado e respostas mais ágeis do Ministério da Saúde. Muito obrigada, Vereadores.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nesta retomada plena dos trabalhos Legislativos, e a expressão plena tem absoluta razão de ser introduzida na minha saudação, na medida em que a Casa esteve funcionando durante este chamado recesso Parlamentar em grande intensidade, especialmente em função dos trabalhos da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, cujas Relatorias fizeram várias tarefas durante este mês.

Eu venho à tribuna, Verª Fernanda, no momento em que existe uma verdadeira comoção nacional com a história da nova gripe, que ganhou até uma grife, sendo chamada de nova gripe; eu estou com a velha gripe, quero deixar isto bem claro: eu não tenho nada a ver com a nova gripe. Eu não posso ser comprometido com a renovação nem neste particular, à medida que a minha idade não me autoriza a isto. Eu tenho alguns problemas que o inverno agudiza, e tem razão a Verª Fernanda neste particular, de que este é um período, aqui no Rio Grande do Sul, em que tradicionalmente se registra um grande número de pessoas em estado gripal avançado com problemas que não podem ser ignorados pura e simplesmente pelas autoridades, e que a vizinhança com a Argentina e com o Uruguai - e lamentavelmente o Uruguai tem o maior percentual de incidência dessa gripe que se conhece. Neste fato, num Estado como o Rio Grande do Sul, onde a fronteira Brasil-Uruguai, na grande maioria da sua extensão é sequer delimitada, dada a total confluência entre os dois países, terem sido cogitadas algumas medidas preventivas em função dessa propalada nova gripe, era algo que nós tínhamos o direito, nós contribuintes, de aguardar que houvesse sido feito.

Lamentavelmente, o que se vê hoje, no Brasil, é uma verdadeira histeria. As pessoas, primeiramente, foram estimuladas a não acreditar que a coisa pudesse chegar ao País. Depois, que a coisa tinha chegado de uma forma avassaladora. Eu acho que nem uma nem outra situação efetivamente se realiza, porque, afinal de contas, garantir que não ia chegar ao Brasil era um exagero da parte das autoridades sanitárias do País; dizer que ela chegou de forma avassaladora é outro exagero, porque, ao que se sabe, nós temos o quê? Cerca de uma centena, ou nem isso, de casos fatais num País de duzentos milhões de habitantes. Dizer que isso é avassalador é um exagero! E o pior de tudo, é que tudo isto se faz apoiado por um estardalhaço midiático que eu quero entender que seja irresponsável nesta hora. Na medida em que dá uma dimensão exagerada para um assunto, ignorando outras circunstâncias. Isso é uma realidade no Município de Porto Alegre. Eu não conheço! Há algum caso aqui em Porto Alegre desta nova gripe? Há Vereador? V. Exª que é um jovem, dinâmico e brilhante Vereador.

 

O Sr. Mauro Zacher: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero reforçar as suas palavras, dizendo que acho que é inevitável a chegada da gripe; não é? Ao mesmo tempo, a Secretaria de Educação, através da Secretária Cleci Jurach, tomou as medidas possíveis no momento, achando que deveria, de acordo com o que o senhor está dizendo, manter as aulas, as nossas crianças estarão lá seguras, bem alimentadas, mantendo a atividade normal.

Entretanto, foi criado um Comitê na Prefeitura que entendeu que deveria ser transferido o início das aulas. Eu concordo com V. Exª: acho que o alarde é muito pior. Eu tenho certeza de que as nossas crianças, estando dentro das escolas, estarão melhor acobertadas, acolhidas. Entretanto, esse Comitê, feito pela Secretaria da Saúde, entendeu assim, Ver. Pujol, e, por isso, quero reforçar essa ideia e me somo com o seu pensamento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço o aparte de V. Exª, e eu não estou querendo aqui debitar a nenhum Comitê ou a nenhum Secretário em especial do Município, pois é o conjunto dessa situação que gera esta perplexidade que nós todos estamos sentindo. Em verdade, isso põe a nu uma circunstância muito ruim para a sociedade brasileira, de que lamentavelmente muitas crianças vão à escola para comer, e que nesses 15 dias que vão ficar em casa, vão criar problemas para os pais e não vão comer adequadamente, vão ficar sem a merenda. Esse é um problema que não é de Porto Alegre, é um problema do País todo, mas que, ao que eu sabia - e me falou isso o Ver. Sebastião Melo que se encontrava na Prefeitura -, a ideia inicial da Secretaria de Educação era exatamente não fazer esse prolongamento das férias, por reconhecer que a totalidade das escolas do Município está na periferia da Cidade, onde a população de baixa renda opta pela escola pública por necessidade, e essa merenda escolar, que às vezes cria problemas, neste caso, representa uma solução concreta, porque representa nutrição e alimentação para essas pessoas.

Eu acho, Ver. Haroldo de Souza, que tão grande quanto o risco de essas crianças virem a ser contaminadas nas escolas - e é um temor que nós precisamos ter, eu também já estou contaminado com a ideia de que o risco é iminente - há o temor que essas crianças fiquem desnutridas. Então, eu acho que é hora de a gente pensar com realidade e com realismo. A coisa não é tão grande como propala a mídia, nem tampouco inexistente como alguns outros falam. Cabe aos administradores e cabe a nós, legisladores, que temos responsabilidade, procurarmos minimizar, no que for possível, as circunstâncias de forma realística, encarando de frente o problema, não só na iminência do risco, mas também diante da realidade social em que ele está inserido. Era isto, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e senhores, não há dúvida que o tema tratado pelo Ver. Pujol e pelo Ver. Adeli, quiçá por outros Vereadores que nos sucederem nesta tribuna, é o tema candente, é o tema do momento: a gripe A. Eu quero reafirmar aquilo que disse num aparte à fala do Ver. Adeli: a todos cabe um pouco de razão. O Ver. Pujol disse que há os efeitos nas crianças carentes, que muitas vezes têm na alimentação que recebem nas escolas municipais a sua única fonte de caloria, de proteínas, de carboidratos durante o dia; senão a única, certamente a principal.

Por outro lado, a quem caberia - e Deus nos livre (bate na madeira) - a responsabilidade se alguma das nossas crianças da rede municipal viesse a adoecer e - volto a dizer, Deus nos livre - a morrer dessa gripe que se apresenta como algo novo no nosso cenário? Estão aqui os nossos médicos, Dr. Raul, Dr. Thiago, uníssonos, no sentido de que essa decisão que foi tomada é a mais correta, a mais acertada: cautela, prudência, não há outra atitude a tomarmos. Imaginem um homem público, da responsabilidade de um Prefeito Municipal, se tivéssemos uma fatalidade dessas, o que não se diria do Prefeito? Quando, por várias e várias instâncias se cancelam, se suspendem as aulas, nós, aqui, resolvêssemos não fazer por outras questões, e aí, se temos uma fatalidade dessas, o que acontece? Então, por favor, eu acho que nós podemos ter divergências, cada um pode ter um pouco de razão, mas precisamos construir consenso naquilo que é importante. Essa decisão foi a única que tínhamos para tomar. É óbvio, e aí a responsabilidade é das famílias, que não podemos privar as crianças de irem ao shopping, de a família ir ao supermercado, mas cada um está assumindo o seu ônus, a sua responsabilidade. O que é nosso dever, como orientação, Ver. Mauro Zacher - e à Secretaria Cleci Maria Jurach, os meus cumprimentos -, é que as aulas serão suspensas nesse período, enquanto nós não tivermos maiores informações desse quadro que é novo e que é assustador. Não façamos alardes, não façamos falsos pânicos, mas é um quadro que merece toda a prudência e toda a cautela.

Agora estamos caminhando para a conclusão do relatório do Ver. Airto Ferronato sobre o Plano Plurianual. Quero relatar que vários Vereadores participaram desse esforço no sentido de construirmos uma possibilidade melhor do que aquela que estava apresentada: num primeiro momento, foram apresentadas Emendas somando 70 milhões em recursos ao Plano Plurianual de Porto Alegre. Obviamente que é impossível ao Governo atender a todas as demandas de nossos Vereadores. Então, estamos construindo uma alternativa dialogada, conversada, e quero me dirigir à oposição, pedindo que ela faça um reconhecimento, pois o Governo está dando aos Vereadores, especialmente aos Vereadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores, algo que nunca antes na história da nossa Capital houve - apropriando-me de uma frase do Presidente Lula. Nós demos um aumento de 450.000%. Pois, para quem não tinha nada e, hoje, dispõe de 450.000 reais, é por que teve um aumento de 450.000%. Assim, os Vereadores poderão emendar 50.000 reais por ano. Para quem não tinha nada, é um grande aumento; não é matemático. O Ver. Airto Ferronato me observou, ele como Relator e eu como Líder do Governo - cada um cumprindo o seu papel: “Valter, não é matemático”. Não, não é! E ao Secretário Ilmo, do Gabinete de Programação Orçamentária, também, é forçoso, é justo fazer esse reconhecimento. Nós estamos fazendo esse gesto de concessão, que o Prefeito Fogaça, que a nossa Administração faz em direção aos Vereadores da base do Governo e aos de oposição, enfim, a todos os Edis desta Câmara, que representam o povo de Porto Alegre. É hora de nós acabarmos com aquele falso dilema, aquele falso antagonismo: Orçamento Participativo e Democracia Representativa, cada um de nós cumpre a sua função, cada um de nós é importante na representação dos anseios e das expectativas do povo da nossa Cidade e é para isso também que nós fomos eleitos. E aí está o reconhecimento do nosso Governo.

Então, quero agradecer ao Ver. Airto Ferronato pelo esforço que está fazendo, no sentido de nós construirmos esse meio-termo, de nós fazermos um Plano Plurianual onde vão ser atendidas às demandas e às expectativas, em parte, porque tem colegas Vereadores que propuseram mais de sete milhões de reais no Orçamento, e isso, obviamente, não é possível.

Então, nós estamos fazendo um esforço, Sr. Presidente, e quero agradecer aqui à Prefeitura Municipal, quero agradecer ao Prefeito José Fogaça, pela sua disposição; quero agradecer ao Secretário Ilmo, do Gabinete de Programação Orçamentária, e, muito especialmente, agradecer ao Ver. Ferronato pelo esforço que está fazendo no sentido de nós construirmos, Ver. Pulinho Ruben Berta, esse grande consenso para que os Vereadores também tenham a oportunidade de olhar para as suas comunidades e atender, por pequenas que sejam, a algumas demandas importantes e que fazem parte dos compromissos assumidos por cada um dos Vereadores durante a sua caminhada política. Então, Sr. Presidente, eu agradeço muito. Eu convido a todos os Vereadores a participarem da reunião da CEFOR, amanhã, que vai definir a questão das Emendas, porque nesta semana nós vamos ainda estar debruçados, Ver. Mario Manfro, sobre a questão da votação do nosso Plano Plurianual. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu quero convidar os meus colegas que estão nos gabinetes a dirigir-se ao Plenário, pois, após a fala da última liderança, eu tenho o dever de falar sobre a matéria tão instada pelos colegas Vereadores, uma matéria muito importante para a nossa Cidade, e, já que eu estava respondendo pela Prefeitura, eu quero dizer o que aconteceu lá. Não quero e não vou fazer disso nenhuma polêmica, mas tenho o dever de informar à Casa a ritualística desse processo. Então, quero convidar os colegas Vereadores a virem ao Plenário.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores, nosso pessoal da imprensa aqui presente; nossos visitantes ilustres; telespectadores e ouvintes das nossas emissoras aqui da Câmara, no mês de julho eu estive debruçado sobre duas tarefas que eu reputo da maior relevância. Em primeiro lugar, até o dia 15, relatei o Plano Diretor de Porto Alegre no que diz respeito ao Centro da Cidade, ao Cais do Porto. Do dia 15 até o dia 30, relatei o Plano Plurianual para a cidade de Porto Alegre para os próximos quatro anos. Sobre essa tarefa me debrucei com toda a dedicação que o tema merece: o Plano Plurianual do Governo do Prefeito José Fogaça para os próximos quatro anos. É um Plano que propõe gastos na ordem de 15 bilhões de reais. A partir do ingresso deste Plano aqui na Câmara, nós tivemos 103 Emendas apresentadas. Eu falei, na metade do mês, que tínhamos um problema técnico insuperável que era a questão do valor retirado das verbas de contingência a mais do valor proposto pelo Governo. Ora, se o Prefeito propõe reserva de 100, e se propõe retirar dali, pelas Emendas, 110, é impossível, porque o Orçamento não pode ficar com valor negativo. Nenhuma Emenda dessas foi reformada pelo Vereador titular da Emenda.

Fizemos um esforço - e aí eu gostaria de alertar o nosso Líder do Governo e também os Vereadores da base do Governo e da oposição -, no sentido de fazer com que esse Plano seja efetivamente uma direção daquilo que a cidade de Porto Alegre quer e almeja para os próximos quatro anos. Primeiramente, muito centrado na proposta do Governo, a do Prefeito eleito pela maioria dos cidadãos de Porto Alegre, e que a ele cabe a iniciativa de trazer até a Câmara Municipal esse documento, com toda a seriedade que o tema requer. Eu quero dizer, mais uma vez, que me debrucei sobre as Emendas, e somente duas ou três apresentam recursos na ordem de 50 mil reais, como foi mais ou menos discutido pela base.

Para concluir, meu caro Vereador, o que nós fizemos, então? Nós tentamos aprovar Emendas que, na verdade, representem o Plano encaminhado pelo Prefeito, que tenham uma representatividade e que sejam a manifestação também dos Vereadores de Porto Alegre, meu caro Ver. Paulinho Ruben Berta; também dos Vereadores de Porto Alegre! E foi a partir dessa visão de que o Plano é do Executivo, mas é o Legislativo que analisa, discute, emenda, vota e aprova - porque vamos aprovar -, a orientação que seguimos.

Haveria mais coisas para dizer, mas amanhã pela manhã, às 10h, nós teremos uma importante reunião na Comissão de Finanças, onde vou apresentar o Relatório. E até amanhã de manhã, nós podemos modificar alguma coisa, se compreendermos possível, inclusive em termos legais. Mas tenham a certeza, nobre Líder do Governo e nosso Prefeito José Fogaça, o que se fez foi tentar buscar o melhor em termos de consolidação: Executivo Municipal da cidade de Porto Alegre com a manifestação também da vontade dos Vereadores. É isso, obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido o Ver. Adeli Sell a assumir os trabalhos para que eu possa fazer um breve relato da tribuna da Casa.

 

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Tempo de Presidente.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Prezado Presidente, Ver. Adeli, colegas Vereadores, colegas Vereadoras, nossos visitantes, frente às manifestações de vários colegas Vereadores, e especialmente pela complexidade do tema, eu me senti no dever de vir a esta tribuna para fazer um breve relato sobre essa questão da prorrogação das férias escolares.

A primeira questão é que qualquer um que assuma um cargo na interinidade deve ter extrema cautela e decidir apenas aquilo que estritamente deva decidir, porque o Prefeito desta Cidade, eleito pela vontade do povo de Porto Alegre, é o Sr. José Fogaça. Nas vezes em que assumi a Prefeitura - esta foi a terceira vez em que assumi a Prefeitura - eu agi assim, e se assumir outras vezes, também vou conduzir dessa forma, da mesma forma que eu conduzo esta Casa. Os senhores sabem que eu não tomo nenhuma decisão pessoal, imperial; eu consulto sempre as Bancadas. Divido com todos a responsabilidade de governar a Casa, e não foi diferente na interinidade.

O Governo do Estado, sem consultar a Prefeitura de Porto Alegre - e creio que não consultou nenhuma outra Prefeitura do Rio Grande do Sul -, tomou a medida de prorrogar as férias escolares, medida que foi tomada pelo Governo do Estado, suponho que pela Srª Governadora. Quando isso aconteceu, imediatamente após o anúncio no rádio, a imprensa toda veio para o Paço Municipal. Eu liguei para os dois Secretários, o Dr. Eliseu Santos e a Secretária Cleci, e pedi que eles viessem à Prefeitura para que pudéssemos conversar sobre a matéria. A Professora Cleci, de imediato, veio à Prefeitura; o Dr. Eliseu disse que não poderia, mas conversamos longamente pelo telefone. Depois, quando chegou a Professora Cleci, eu ainda fiz uma segunda ligação, e o Secretário da Saúde fez uma sustentação de que a clientela da nossa Cidade é muito diferenciada da do Governo do Estado, e que ele tinha todas as razões para que a Prefeitura não tomasse a decisão de acompanhar o Governo do Estado. Veio a Professora Cleci, que, diga-se de passagem, é uma grande Secretária, e disse: “Prefeito em exercício, nós temos 12 mil crianças das redes das creches conveniadas, temos mais cinco mil do Infantil, que não é conveniado - estas não têm férias, não existem férias para estas, e elas continuam lá. Portanto, esta é uma razão pela qual entendo que não dá para acompanhar. Argumento número dois: a nossa clientela é muito vulnerável na sua grande maioria, pois são as das escolas periféricas da Cidade, crianças que almoçam no colégio, muitas jantam no colégio. E muitos, quase que a maioria desses alunos, possuem também a figura do chamado contraturno, ou seja, estudam de manhã e ficam à tarde, ou o contrário”.

Eu me lembro de que a discussão continuou, e ela disse: “Olha, a escola tem um papel muito social. E, neste momento, por esse papel social, no nosso entendimento, não precisaria suspender”.

O que eu fiz? Na verdade, eu acolhi uma posição dos dois Secretários, do Secretário Eliseu e da Secretária Cleci.

Bom, o Prefeito voltou, e essa decisão foi mudada, com legitimidade - eu não questiono, eu não discuto isso; pelo contrário, o Prefeito da Cidade é o Sr. José Fogaça. O que estranho é que a Secretaria da Saúde, que orientou o Prefeito interino a tomar uma decisão, é a mesma Secretaria que orientou o Prefeito a mudar de decisão. Pelo que eu sei, não foi o Secretário Eliseu, mas foi aquele que está ao lado dele.

Então, eu só quero fazer este relato para dizer que, quando tomei a decisão - se vocês olharem, talvez haja um jornal que tenha noticiado isso - eu disse: “Por ora, eu acolho a decisão do Governo, dos Secretários do Governo”. E o Prefeito chegou e mudou. Então, cada um fez o seu papel.

Este tema é tão delicado, tão delicado, tão delicado, que eu compreendi, pelas manifestações feitas aqui, que não dá para nós fazermos disso uma disputa política; não posso permitir isso. Não dá para fazer isso! Por quê? Porque o assunto é muito delicado; estamos tratando com a vida das pessoas, e, portanto, eu respeito profundamente, porque - e alguém disse, o Líder do Governo falou sobre isso - criou-se uma coisa de cima para baixo, e, daqui a pouco, se o Prefeito não acompanha e acontece uma tragédia, essa tragédia toda é responsabilidade do Prefeito. Então, é muito complicado, é muito delicado, extremamente delicado!

Agora, eu quero deixar algumas interrogações para reflexões coletivas. Disse-me alguém da presidência há pouco, que o Shopping Praia de Belas nunca esteve tão lotado como hoje. Dizem que há filas e filas nos brinquedos. Então, eu suspendi as aulas dos colégios particulares para as crianças irem ao Praia de Belas, para o BarraShoppingSul ou para outros shoppings? Essa é a melhor solução? E nós vamos suspender o show do Roberto Carlos, os jogos do Internacional e do Grêmio?

Então, esta matéria é muito complExª Portanto, eu tomei a decisão naquele momento, com a responsabilidade que eu tinha, acompanhando o parecer dos dois Secretários, mas eu não quero, não permito, não farei... Porque, na verdade, na verdade, das poucas coisas que eu tinha que decidir naquele momento eu tinha que opinar, e opinei. Mas respeito profundamente a decisão do Prefeito Fogaça; profundamente! Ele deve ter tido razões, assim como eu tive razões para decidir da forma que decidi, porque entendi que o que o Secretário da Saúde estava falando pela Secretaria, assim como entendi que a Secretária... Pois bem, não cabe mais discutir esta matéria. A decisão está tomada, todos vamos nos somar e ajudar que a Cidade tenha uma saída digna no sentido de que todos nós estejamos preparados, e o Poder Legislativo vai dar a sua contribuição. Era este o esclarecimento que eu queria fazer. Agradeço a todos os senhores pela atenção. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço ao Ver. Adeli Sell.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezado Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, em nome da nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, gostaria de cumprimentar o Ver. Sebastião Melo pela postura que teve em dialogar sobre o tema e em querer encontrar uma solução.

Sr. Presidente, o nosso prezado Prefeito da cidade vizinha Canoas, o Sr. Jairo Jorge, manteve as aulas, mas contratou uma equipe de epidemiologistas para cada escola para acompanhar e verificar qualquer problema que esteja ocorrendo. Cada cidade toma as suas decisões, e achei que esta é uma medida muito inteligente, porque não suspende as aulas, mas, ao mesmo tempo, assume uma postura pública de alerta.

Em contrapartida, a Governadora do Estado do Rio Grande do Sul tomou uma medida que certamente não é uma das mais sábias a respeito da estrutura hospitalar, tomando por base o problema da gripe A, que foi a de suspender as cirurgias que estavam marcadas pelo Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Sul, com a intenção de abrir mais 1.400 vagas de emergência nos hospitais.

Ver. Dr. Raul, Ver. Dr. Manfro, Ver. Dr. Thiago Duarte, demais profissionais da Medicina que nos ouvem, demais Legisladores desta Casa, não dá para com um cobertor curto cobrir uns e descobrir outros. Uma pessoa que busca uma cirurgia no SUS - todos aqui sabemos - espera meses, anos numa fila para fazer a sua cirurgia nas diversas categorias de doenças. Então, suspender as cirurgias do SUS não vai resolver o problema da Saúde. O que a Governadora teria que buscar era destinar mais recursos, inclusive buscar aliados na Brigada Militar, no Exército, colocar as estruturas dos hospitais de campanha para fazer a triagem desses casos que se identificam com os sintomas da gripe A.

Por falar nisso, esta Casa, a nossa Bancada, e certamente os 36 Vereadores voltamos a cobrar da Governadora, que deve para Porto Alegre mais de 43 milhões de reais do repasse constitucional da Saúde, e que não faz este pagamento, para que possamos aplicar na Saúde pública de Porto Alegre.

Além do mais, colegas Vereadores, onde está situada a maioria desses leitos? Na Capital. Portanto, essa medida incide diretamente na Saúde pública aqui do Município de Porto Alegre. É para todo o Rio Grande do Sul, mas a maior abrangência é nossa, aqui.

Portanto, quero aqui fazer um registro, em nome da nossa Bancada, de que a Governadora, com o problema da gripe A, toma uma medida que não é inteligente e nem eficaz, porque precisamos, sim, é fazer contratações emergenciais de médicos e de equipes de Saúde, destinar equipes de epidemiologistas para atender em locais públicos, de grande acessibilidade, para que estejam alertas.

Essa medida de suspender as cirurgias do SUS - Sistema Único de Saúde -, de recurso público repassado em dia inclusive para esta Cidade pelo Governo Federal, e a Governadora devendo recurso para o Município, não paga, e ainda toma uma medida em nome desse problema que é a gripe A? Por isto dizemos que a Saúde é um dos grandes problemas estruturais do Rio Grande do Sul, e não é uma medida como esta que vai solucionar nem a gripe A e nem o problema das cirurgias. O que se precisa é de uma medida emergencial no Estado e alocar mais recursos, recursos esses que estão sendo destinados para outras finalidades, inclusive de subsídios para muitos que não necessitam, o que não é este caso, pois este é um caso emergencial, e que se dê apoio aos profissionais da Saúde. Nesse sentido, cumprimento a posição do Sindicato Médico do Estado do Rio Grande do Sul, que não concorda com a Governadora, e foi a público dizer que esta medida não resolve, e cria mais problemas àqueles que estão há muitos anos na fila, esperando pela sua cirurgia; muitos não conseguem nem fazê-la, porque o tempo os leva antes que essa intervenção médica lhes seja concedida. Um grande abraço, e muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, amigos que aqui se encontram nos acompanhando, demais ouvintes da Rádio Web e assistentes da TVCâmara, depois de oito anos eu fiz um recesso diferenciado, Ver. João Dib. Realmente eu fiz o recesso; não apareci aqui. Quer dizer, apareci, mas não trabalhei. Fiz uso, realmente, desses dias que eram para descansar, principalmente para a gente fugir um pouquinho do estresse, pois esta Casa nos dá estresse, dá estresse para todo o mundo, a sociedade está estressada, Ver. Mauro Zacher.

Como é que eu posso falar da gripe A, eu sou um simples ex-caminhoneiro? Mas estou vendo que todo o mundo sobe aqui e, sem ter diploma de Medicina, está deitando e rolando em cima da gripe A. Eu acho que deveria ser competência dos médicos da Casa virem falar sobre isso, mas já que eu também posso colocar um pouquinho a minha palavra no meio, eu diria que todo cuidado é pouco. Eu estou amedrontado, porque sou do time de risco dessa epidemia, se ela me pegar, pois tenho asma desde um ano de vida - são 64 anos de asma -, e, segundo me dizem, o setor respiratório é o problema maior - e é claro que é - na propalada gripe; mas a gente está se cuidando.

Eu liguei para o Dr. Roque Aloe, um otorrinolaringologista muito conceituado, que acompanha os nossos trabalhos. Ele me disse: “Haroldo, a decisão do Prefeito Fogaça é válida, sim, e se deveria até aumentar um pouco mais o recesso, porque o pico ainda nem chegou”. Eu perguntei ao Dr. Roque: “Como assim?” Ele disse: “Olha, o que está vindo por aí não é para amedrontar as pessoas, mas é uma situação realmente delicada, é preciso tomar cuidado”. Isso me disse o meu amigo Dr. Roque Renato Aloe. Eu me viro para o Dr. Raul, companheiro de Bancada e de assento aqui nesta Casa, e ele me diz: “Haroldo, de cada dez pessoas que eu atendo, sete estão gripadas”. Aí a Verª Fernanda Melchionna pergunta, na conversa: “Todos com a gripe A?” Como saber?

O Líder do Governo, Valter Nagelstein, que estava ao meu lado, disse que houve um caso em que um cidadão de manhã fez uma radiografia dos pulmões e disseram: “tudo bem, vai para casa”. Foi para casa, à tarde começou a sentir-se mal, voltou lá, estava com o problema; estava com a gripe A em cima do pulmão. Morreu no dia seguinte. Então, o negócio é sério! É muito sério!

Mas não sendo médico, eu não posso colocar opiniões a respeito de Medicina. Agora, acho que a decisão do Prefeito foi tremendamente válida. Se é para evitar, eu prefiro que a criança fique sem comer, sem o rango que recebe, mas preserve a sua vida; eu acho que a vida está em primeiro lugar, antes mesmo da principal alimentação que muitas crianças recebem da rede municipal de ensino. Eu prefiro a saúde; acho que a saúde está em primeiro lugar. Vamos trocar: eu acho que até o dia 17 a gente já pode ter uma noção, mas, se preciso for, quantas vezes param as aulas por greve dos marmanjos? Por quanto tempo, às vezes, as crianças ficam sem aulas, porque os professores estão em greve? Aí pode? Então, que agora, seja extensivo - é um pedido que faz o Dr. Raul, que é médico, é ele que pode falar, não eu - às creches. Como não? Se é onde há aglomeração de pessoas que a contaminação se prolifera, imaginem 50 crianças numa sala de creche! Uma espirra, se estiver com um probleminha, vai pegar em todas as outras pessoinhas que estariam por lá. Então, esse negócio de escola, de aula, vamos deixar lá para frente e vamos cuidar, sim, desse problema da respiração e da gripe A, que não é brincadeira não!

Eu queria registrar que a EPTC colocou um semáforo para pedestres na esquina da Rua da Praia com a Rua Caldas Júnior, atendendo a um pedido nosso.

Eu teria para hoje o assunto sobre Brigada Militar. E vou começar a trabalhar em cima disso, porque o salário inicial de um soldado da Brigada Militar é de 796 reais; um coronel ganha 5 mil 874 reais; um tenente-coronel ganha 5 mil 570 reais. O major - e tem muito major por aí que se aposenta, arruma uma “mutreta” na Brigada Militar e vem trabalhar em gabinetes de Câmara Municipal e de Assembleia Legislativa e outras “coisitas” mais, meu caro Ver. Reginaldo Pujol - ganha cinco mil reais, ainda arruma mais um biquinho por fora, porque, se está afastado por problema de saúde, tem que ficar em casa e não continuar trabalhando, ou então volta para a caserna. Mas eu disse aqui que um coronel ganha 5 mil 874 reais, para dizer que aquele que vai para a linha de tiro, onde tem a “confa”, onde tem que encarar o sangue ruim, esse recebe 796 reais, e é o mais baixo dos salários das Brigadas do País. O Distrito Federal paga 4 mil 142 reais; Goiás paga 2 mil 722 reais, e os Estados que pagam menos são o Rio de Janeiro, 818 reais de salário, e o Rio Grande do Sul, 796 reais. Isso precisa ser revisto, ou, então, vamos colocar também, com todo o respeito - e eu tenho muitos amigos coronéis - vocês na linha de frente. Porque, quer moleza, meu, para ganhar 5 mil tem que ir, e os que ganham 796 reais que fiquem em casa. Essa é a minha opinião. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mario Manfro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARIO MANFRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadores, eu também vou manifestar-me a respeito da gripe A; não sou médico, sou Cirurgião-Dentista. Entre os médicos que contatei, notei que não há unanimidade em relação à medida tomada pela Prefeitura e pelo Governo do Estado no que diz respeito ao adiamento das aulas. Acho realmente que o assunto é controverso, e me valho, inclusive, do que traz o jornal Zero Hora de hoje: o que é exagero, o que é prudente e o que é controverso. O adiamento das aulas é um dos temas mais controversos. A maioria dos infectologistas defende que o adiamento da volta às aulas vai apenas retardar a propagação do vírus. Vejam bem: a maioria dos infectologistas, pessoas que têm especialização como infectologistas, nem eles são unânimes. Então, isso deixa bem claro que é realmente um tema polêmico. Eu só não concordo quando, até numa calamidade, até numa pandemia, nós tentamos fazer política. Eu cheguei a me assustar quando começaram a falar em Governo de Estado, pensei que iriam dizer que a Governadora Yeda era a culpada pela gripe. Eu achei que era por aí.

A Verª Fernanda foi muito correta, ela foi clara quando disse que foram suspensas as cirurgias eletivas. Agora, não agiu dessa forma o Ver. Tessaro, quando disse que foram suspensas as cirurgias. Não vamos fazer política em cima disso, minha gente! Isso é preocupante! O tema é saúde, são vidas! Então, não vamos politizar isso também!

Eu gostaria de deixar uma sugestão à presidência, para, quem sabe, na próxima quinta-feira - é um tema tão atual, hoje estamos falando praticamente só nisso -, nós trouxéssemos um, dois, três infectologistas, para falar sobre o assunto, com propriedade. O meu colega, o Ver. Dr. Thiago, diz que conhece um infectologista que, sem dúvida nenhuma, compareceria aqui para nos trazer esclarecimentos, porque acho que nós não podemos divagar, nem fazer política e, muito menos, politicagem em cima de um caso tão grave quanto esta pandemia. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, antes de mais nada, desejo dizer que se estivesse no lugar do Ver. Sebastião Melo, eu tomaria exatamente a mesma providência que ele tomou, pois a considero absolutamente correta, até porque há uma divergência entre os médicos: eles não se acertam. Mas há uma coisa que é certa, eu fui Prefeito desta Cidade e fiz com que as escolas, no período de férias, mantivessem atividades para os alunos comparecerem, porque lá havia uma coisa preciosa que se chamava merenda, que faz parte da vida e da saúde de cada um deles. Não sei se não se alimentar bem ou permanecer em grupo, qual das duas coisas seria pior para se adquirir uma gripe.

Eu já estou aborrecido, eu já estou cansado, porque todas as vezes o PT vai à tribuna e diz que a Governadora - para a qual quero desejar feliz aniversário, que ela tenha muita saúde, muita paz, e continue tendo a mesma energia e capacidade que ela tem - deve dinheiro da Saúde para o Município. É verdade que o Estado deve para o Município, mas também é verdade que esse dinheiro que o Estado deve para o Município foi julgado na Justiça, e o condenado foi o Sr. Olívio Dutra! Não foi ela quem fez essa dívida! Eu até acredito que ela esteja repassando, porque, pelo que sei, os Prefeitos estão satisfeitos com ela, e não estou defendendo a Administração dela, só estou admirando uma mulher que trabalha sob uma tensão extraordinária. Isso me faz lembrar uma frase que eu já li aqui do Li Wu Tang, que dizia que se dessem às mulheres as mesmas oportunidades que foram dadas aos homens ao longo dos tempos, provavelmente o mundo seria melhor. Elas talvez cometessem os mesmos erros, mas teriam mais sensibilidade. Agora, parece que ninguém tem sensibilidade com a Governadora, ela não tem um dia de descanso, sempre tem alguma coisa para fazer, para dizer em relação a ela.

Eu afirmo que a dívida começou com S. Exª, o Sr. Olívio Dutra, que foi condenado na Justiça a pagar a dívida, que continuou com o Dr. Germano Rigotto, e que também não pagou. Então, não digam que a Governadora deve. Agora, eu também afirmo que, desde que o Lula assumiu a Presidência, Porto Alegre recebe menos dinheiro para Saúde, e eu afirmo com números, eu não invento. Eu sei que Fernando Henrique Cardoso, no último ano de Governo, mandou para Porto Alegre 307 milhões de reais, e esses 307 milhões, nominais, só foram atingidos pelas remessas de S. Exª, o Dr. Lula - que dá dinheiro para a Colômbia, para países africanos, para a Venezuela, e, agora, para o Paraguai -, em 2007, aí Porto Alegre recebeu 325 milhões de reais. Eu quero ser contestado, com números, com dados, não é com fala, ou meia fala, tem que ser fala inteira; eu quero ser contestado!

A maior imoralidade que há na Câmara Federal é não ter sido votado a Emenda nº 29 da Constituição, que deveria regulamentar os recursos da União para Saúde. E o Lula foi quem impediu a votação no ano passado, a Bancada de apoio de sustentação do Governo foi quem impediu; queriam votar em seguida, depois das eleições, não votaram! Não votaram nem falaram nela este ano. É a imoralidade das imoralidades. Nós falamos em falta de saúde; não, falta dinheiro também! E S. Exª ainda quer que o dinheiro gasto nos hospitais-escola seja considerado como gasto na Saúde e não como gasto na Educação. Foi dito, esses dias, e muita gente ficou satisfeito, que ele melhoraria o problema da Saúde, ampliando recursos, criando o imposto de saúde, uma coisa assim, para substituir a CPMF. Então, quando forem à tribuna, respeitem a história, respeitem o passado, respeitem as pessoas e não atribuam culpa a quem não tem - neste caso, a Governadora do Estado não tem culpa; quem foi condenado na Justiça foi Olívio Dutra e Germano Rigotto; esses não pagaram. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, ilustres Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, ilustres telespectadores da TVCâmara e ouvintes da Rádio Web, eu não poderia me furtar da responsabilidade de vir a esta tribuna dar o meu depoimento sobre a gripe A H1N1. É fundamental que neste momento nós enfatizemos e coloquemos com bastante destaque as medidas preventivas que são necessárias para que se evite um mal maior.

O pessoal do meu gabinete acabou fazendo um pequeno formulário que mostra - e solicito que foquem aqui - (Mostra o formulário), dentre outras coisas, os passos a serem seguidos. A primeira situação fundamental é que se lavem, com bastante ênfase, as mãos. Isso é muito importante, porque essas endemias, essas patologias virais respiratórias, elas têm como agente transmissor, muitas vezes, as mãos dos indivíduos. A segunda situação: sempre que se vai respirar que se proteja a via aérea, procurando efetivamente evitar a disseminação viral. Procurar alimentar-se bem, principalmente alimentos bem cozidos; tomar bastante líquido, para que rapidamente a saúde seja restabelecida. Não se automedicar: muitas vezes, em quadros de doença, a gente observa que a população, em muitas situações, adoece mais devido à automedicação do que pela própria patologia, portanto, não se automedique. Agasalhar-se bem em dias frios; isso, realmente, evita que diminuam as defesas do organismo. E, principalmente, evitar aglomerações.

O que foi dito pelo Ver. Sebastião Melo nos preocupa muito; inclusive, ontem à tardinha, passávamos pelo novo shopping, ali no Cristal, e observávamos o intenso acúmulo de pessoas ali, o que realmente facilita a disseminação da gripe. Então, procurar evitar esses aglomerados de pessoas.

Existe uma Lei no Direito que diz que as coisas devem ser mudadas, quando realmente necessitam: mutatis mutandis et servatis servandis. E nessa situação dessa infecção viral isso realmente pode ocorrer a qualquer momento.

Então, eu não vejo nenhuma situação de real desconforto e de dissonância entre o que ocorreu nesse período todo. Muito em função da mudança pleonástica, da mudança da situação. A situação é extremamente maleável, e pode mudar a qualquer momento.

Preocupa-nos, evidentemente, muito também em função de que essas vítimas da nova gripe são pessoas que, muitas vezes, não apresentam problemas maiores de saúde. Então, é importante que nós estejamos alertas; são importantes as medidas adotadas pelas Secretarias. A gente sabe que a Secretaria de Educação está numa luta para conseguir ter uma equipe epidemiológica para a análise da situação, para conseguir uma verba extra para, realmente, municiar as escolas com material no sentido de evitar essa disseminação. Então, que essas medidas prossigam para que se minimize esse problema da nova gripe.

Quando se falou aqui, eu muito me lembrei do início da epidemia da Aids. Vocês sabem que em muitos países da África se preconiza a amamentação, mesmo sabendo que ela pode transmitir o vírus HIV, e aqui no Brasil não se faz isso, porque o risco da mortalidade a partir da não alimentação é menor do que a disseminação pelo vírus através da amamentação, e isso também se repercute na questão das escolas. Acreditamos que a medida foi acertada. Acho que devemos estar e permanecer vigilantes nas medidas a serem adotadas nesta situação do vírus H1N1, e que possamos, principalmente, evitar aglomerações. Então, você que está nos ouvindo em casa, que está nos vendo em casa aconselhe seus familiares no sentido de que realmente se evitem aglomerações.

Solidarizo-me com a iniciativa do Ver. Mario Manfro, no sentido de podermos trazer opiniões diferentes, porque nada é absoluto em Biologia, inclusive opiniões de epidemiologistas e de infectologistas diferentes no sentido de contribuir para o debate. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença, primeiramente eu quero agradecer ao meu Partido, ao meu querido amigo DJ Cassiá, porque este tempo pertencia a ele, e ele me cedeu; e aos demais Vereadores do nosso PTB - Nelcir Tessaro, Nilo Santos - o nosso grande Líder, que neste momento não se encontra -, e Marcello Chiodo.

Quero falar sobre esses dias em que nós estivemos de recesso. No recesso, tenho certeza absoluta, todos os Vereadores trabalham muito. No recesso, compareceram aqui alguns Vereadores; outros estiveram na Representativa, mas a gente trabalhou muito lá fora, Ver. Dr. Thiago. Nós sabemos que a luta é grande, é muito forte, não é, Vereador? Mas eu também não poderia deixar de relatar o que aconteceu nesses dias em que nós estivemos na rua, e mais ainda como eu fiquei muito impressionado com um empreendimento, com a qualidade de um empresário de sucesso, Ver. Dr. Thiago, porque esses empresários quando vêm, a gente deve aplaudir, e aplaudir porque eles são os “caras” que empreendem na Cidade, que valorizam a Cidade, que valorizam a comunidade e valorizam o trabalho de todo mundo; eu fico muito satisfeito com isso. No último dia 30, V. Exª estava junto, também o Dr. Thiago e o Ver. Ervino, esta Câmara estava representada pelo Ver. Nelcir Tessaro como Presidente; e o nosso Presidente, o Ver. Sebastião Melo, estava no exercício da Prefeitura e fez um relatório perfeito. Eu admiro muito a palavra do nosso Presidente, o Ver. Sebastião Melo. Quero lhe dizer, Ver. Toni Proença, que no dia 30, o Ver. Sebastião Melo, nosso Prefeito, fez um relatório autêntico, demonstrou a sua grandeza e a sua desenvoltura para se expressar, porque ele sabe falar, e muito bem. Mostrou para a Cidade e mostrou para os empresários que estão chegando aqui, eles são de Santa Catarina, o grupo Cassol, junto com os empresários do grupo Zaffari, o que está acontecendo em Porto Alegre. Eu também estava lá, junto com o Ver. Dr. Thiago, com o Ver. Ervino e com mais alguns Vereadores, e me senti muito representado pelo nosso querido Presidente, Sebastião Melo.

O Ver. Sebastião Melo, quando está num evento, ele não fala só por ele, ele representa a Câmara e ele sempre demonstra que está representando todos os Vereadores, DJ Cassiá. Eu fiquei mais surpreso ainda quando vi a abertura daquele supermercado, bonito, tradicional, o Supermercado Zaffari, que é de um cidadão que colabora com a Cidade, um cidadão que dá emprego, Ver. Paulinho Ruben Berta; é de um cidadão que não explora a Cidade, um cidadão que tem honra de ser empresário, que gosta de Porto Alegre e que tem orgulho de dizer que a sede deles é Porto Alegre. Esse é o Grupo Zaffari! Eu tenho muito orgulho disso, e, mais ainda, Ver. Toni Proença, Presidente: o meu sonho é trabalhar no Zaffari um dia. E lá, conversando com o Sr. Aírton, eles disseram que vão me dar um dia de trabalho no Zaffari. Vou trabalhar um dia no Zaffari. Vou trabalhar um dia, Ver. DJ Cassiá, e quero convidar V. Exª para estar lá nesse dia, porque essa família merece aplausos, essa família colabora com a Cidade, essa família é autêntica, é uma família que não explora a Cidade, não é igual a uns outros que chegam aqui na Cidade e que quebram meio mundo e não querem nem saber o que acontece. Aliás, ainda fazem do cidadão, do cliente, um funcionário deles. Eu quero dizer com todas as palavras: eu não gosto do Carrefour! Podem ter certeza absoluta que, se depender de mim, eles não estariam em Porto Alegre, porque eles não valorizam o cidadão nem o pequeno empresário, eles não valorizam ninguém; eles tentam passar por cima de todos. Nós deveríamos ter vergonha desse tipo de empresário que chega a Porto Alegre, como é o caso do Carrefour. Quero dizer a vocês que eu digo “muito obrigado” a esse Carrefour que vem me oferecer placas. Eu não quero placa! Eu quero é a dignidade, o trabalho para as pessoas que mais precisam em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1710/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 068/09, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que institui, no Município de Porto Alegre, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e regula sua aplicação. Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 1225/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/09, de autoria do Ver. Waldir Canal, que define obrigações de pequeno valor, para os fins do disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, e precatórios judiciários de pequeno valor, para os fins do disposto no § 1º do art. 100 da Constituição Federal, condiciona a redução do prazo a que se refere o § 3º do art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegura prioridade a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no pagamento de precatórios de pequeno valor julgados contra o Município de Porto Alegre e dá outras providências. Com Substitutivo nº 01.

 

PROC. Nº 2416/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 103/09, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que proíbe o descarte de lâmpadas fluorescentes no lixo comum e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2839/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 122/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Argemiro Ogando Corrêa o logradouro não cadastrado conhecido como Rua D – Vila do Sargento –, localizado no Bairro Serraria.

 

PROC. Nº 1472/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 074/09, de autoria do Ver. Ervino Besson, que permite ao Oficial de Justiça lotado na comarca do Município de Porto Alegre, quando estiver cumprindo mandado judicial, o estacionamento de veículo em local proibido e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 2840/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 123/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça Rosas de Santa Rita o logradouro público cadastrado conhecido como Praça 6453, localizado no Bairro Guarujá.

 

PROC. Nº 2944/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/09, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) e altera o Plano Plurianual 2006-2009.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2297/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 013/09, de autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente – COSMAM, que inclui § 5º no art. 1º e altera a al. “b” e inclui al. “d” no art. 2º da Lei Complementar nº 554, de 11 de julho de 2006 – que institui a Autorização para o funcionamento de Atividades Econômicas no Município de Porto Alegre, dispõe sobre sua aplicação, expedição,vigência, renovação e cancelamento e dá outras providências –, exigindo das atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental o Licenciamento Único ou a Licença de Operação em vigor para a emissão dessa Autorização.

 

 

PROC. Nº 2643/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 114/09, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre o Sul Bazar, a ser realizado semestralmente, nos meses de maio e novembro.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Caro Ver. Toni Proença, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores, Vereadoras, em segunda discussão de Pauta, eu sou obrigado a falar sobre o Projeto do Ver. Valter Nagelstein, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Porto Alegre o Sul Bazar, a ser realizado semestralmente, nos meses de maio e novembro. Muito temos discutido sobre essa questão, e existe uma Comissão oficial da Mesa Diretora, que está tratando do Calendário de Eventos de Porto Alegre. Ao longos dos anos, Verª Sofia, foram colocadas tantas atividades no Calendário Oficial de Eventos, que nós temos hoje uma grande confusão, uma babilônia. Como o Ver. Valter pode me ouvir, eu queria dialogar sobre isso, pois nós temos um problema com algumas questões que são colocadas no Calendário Oficial de Eventos. Primeiro, Ver. Valter, trata-se de uma atividade comercial. Eu sou um defensor do comércio, do bom comércio. Não vejo nenhum problema sobre esse ponto de vista, porque houve discussões sobre se o Calendário Oficial de Eventos seria composto de atividades públicas, e não de atividades privadas. Não há nenhum problema sobre isso, não é uma questão de princípios. Acontece que temos grandes problemas com as feiras itinerantes, e acho que nenhuma dessas feiras, inclusive esta que eu conheço, que eu já pesquisei...

Eu participei, no dia 10 de julho, da 40ª Convenção da CDL do Rio Grande do Sul. Fui convidado para um painel, Ver. Valter, para discutir feiras itinerantes. Não há possibilidade, porque a Secretaria da Fazenda do Estado não tem vontade política; eu fiz duras críticas ao representante da Secretaria da Fazenda do Estado naquele momento, e o mediador do evento, um jornalista conhecido de todos nós, pegou a minha intervenção para dar uma “cutucada com vara curta” no representante da Secretaria da Fazenda do Estado, pois não há fiscalização do ICMS nessas atividades.

Com toda a sinceridade e apreço que me merece, porque eu tenho na diferença e na divergência, discutido muitas questões com o Líder do Governo, e sei, inclusive, que instituições têm ajudado essa e outras atividades itinerantes. E foi importante, porque estava lá também o Superintendente do Sebrae, que é uma instituição que ajuda o pequeno e o médio empreendedor. Mas eu queria discutir, com toda a sinceridade, e até quero fazer uma proposta aqui: que a gente discuta com o Sindilojas, CDL e Fecomércio, esse tipo de atividade.

Se o senhor me der razões, se o senhor me comprovar da justeza que eu estou errado, quero voltar atrás. Eu gostaria de estar errado, porque essas feiras têm me trazido muita preocupação e muita dor de cabeça, meu caro Valter Nagelstein.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, agradeço o aparte. Eu tenho algumas informações que eu acho que ajudam no esclarecimento do assunto. A primeira é a seguinte: todos nós sabemos que, passadas as estações, o comércio fica com os seus estoques. Esses estoques são negativos à atividade comercial, que precisa se desfazer deles a fim de renovar as suas mercadorias. Essa Feira tem esse propósito. Portanto, ela ajuda a atividade comercial, no sentido em que ajuda o comerciante a se desfazer dos seus estoques. Todas as empresas que participam da Feira, principalmente as do vestuário, reconhecem isso como a grande oportunidade de se desfazerem dos seus estoques.

Tem uma questão social também, que é a seguinte: o ingresso desse evento é a doação de um quilo de alimento não perecível.

 

O SR. ADELI SELL: Se o evento foi constituído apenas por empresas locais, eu já retiro tudo que eu disse. Mas se nós abrirmos espaço para aquelas empresas de Nova Serrana, de Umuarama, etc., vou ser radicalmente contra. Se nós tivermos um acordo sobre o propósito, como a feira que foi feita no Shopping Total, no caso do incêndio, se for nesse estilo, se forem empresas locais para fazer um grande evento, uma efeméride, para desovar os estoques de uma forma mais ampla, mais pública, mais democrática, digamos assim, pelo acesso e universalidade, eu retiro as minhas críticas, mas eu gostaria de ter essas garantias. Se eu tiver essas garantias, vou votar com Vossa Excelência. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. Toni Proença, venho para chamar a atenção sobre dois Projetos que estão em Pauta no dia de hoje. Um, é de autoria da nossa querida Vereadora colega de Bancada Sofia Cavedon, que normatiza o Estudo de Impacto de Vizinhança para os empreendimentos. É uma medida necessária, porque é uma matéria que começou a causar interferência, digamos assim, nos vizinhos a partir da experiência prática e a partir das construções, das edificações que foram acontecendo. Não foi previsto, e, às vezes, nem é possível prever tudo quando se produz uma lei, e essa é matéria típica do Plano Diretor, porque diz respeito aos Impactos de Vizinhança. Nós temos inúmeros casos; esta semana eu recebi um cidadão que é morador de uma determinada área, num determinado terreno, e é extremamente incomodado, molestado pelas atividades de um colégio. Essas atividades funcionam há muito tempo sem licença, sem alvará e, agora, com alvará provisório - em parte, pelo menos.

Aí vem o outro Projeto de Lei, Ver. Pujol, que é relativo à questão do uso do alvará provisório, eu acho que foi uma grande medida. Inclusive eu participei do primeiro, o Prefeito era o João Verle, o Ver. Adeli Sell era Secretário, depois o Edson Silva construiu um decreto, depois o Secretário Cechim enviou para cá um Projeto de Lei, que nós aprovamos, inclusive teve o nosso apoio. O nosso trabalho da COSMAM objetiva pôr limites, porque o alvará provisório não pode servir ilimitadamente, como, por exemplo, aconteceu num dos dois grandes empreendimentos da Av. Sertório - não lembro qual dos dois foi -, um deles se valeu do alvará provisório para buscar a regularidade. Então, há casos e casos, isso não pode ser indiscriminadamente, como está acontecendo, porque tem servido a abusos, Ver. Brasinha.

 

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Todeschini, realmente, eu acho que essa situação de alvará provisório, como essas grandes empresas se instalam, eu também quero dizer que sou contra. Sou favorável, sim, àqueles pequenos empresários que necessitam do seu trabalho e precisam manter sua pequena empresa. Também quero dizer, Ver. Todeschini, falando no Ver. Adeli Sell, extraordinário e competente Secretário que foi, que é do Partido de V. Exª, e na continuidade, depois de longo tempo, veio o Secretário Cechim, que está fazendo um belo trabalho. Este Secretário merece ser elogiado por um pequeno detalhe, ele tem atividade intensa junto à comunidade, aos empresários. Gostaria apenas de falar isso, Vereador.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Certo. Ele mandou para cá o Decreto, na forma de lei, nós o aprovamos, mas há equívocos, há falhas, por isso a COSMAM está fazendo uma Emenda para corrigir a lei, porque não pode o alvará provisório servir para burlar, inclusive há empreendimentos com impacto ambiental ou danos ambientais. Então, nós agregamos à proposta de lei, Ver. DJ Cassiá, de que os empreendimentos que necessitem licença de ambiental não possam se valer do estatuto do alvará provisório. Eu acho que isso é razoável; é, sim, um avanço importante, um passo significativo para que nós possamos ter a regularidade na Cidade, mas isso não pode ser indiscriminado, porque - eu falava agora com o Ver. Pujol -, eu tenho um caso que tem um Impacto de Vizinhança terrível, não tem licença ambiental e talvez nem o alvará provisório; mas isso acontece.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só quero fazer uma observação, com todo o respeito, mas essa Emenda acaba com o alvará provisório, porque a maioria desses estabelecimentos não tem licença ambiental. Exatamente essa é a função do alvará provisório. Enquanto se está encaminhando, e dado o déficit de técnicos que nós temos, com a demanda cada vez maior, crescente, na maioria dos estabelecimentos que detém o alvará provisório é para que ele abra, que ele gere empregos, obviamente com o mínimo de condições, mas sem a licença ambiental. Se V. Exª quiser exigir a licença ambiental, acabou o instituto do alvará provisório. Então, não vamos dourar a pílula, vamos acabar com o alvará provisório; esse é o propósito. Obrigado.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pelo aparte, mas o senhor está completamente equivocado, mais uma vez, Ver. Valter, porque o alvará provisório fica livre para os pequenos empreendedores, para os empreendimentos que às vezes não têm, inclusive, a base de Plano Diretor ou de DM, mas não pode ser estendido indiscriminadamente para os grandes empreendimentos e os empreendimentos poluidores que causam impacto ao meio ambiente, porque é outro departamento.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª me acusa de estar mais uma vez equivocado, mas eu só vou lhe lembrar que a Constituição Federal consagra o principio da livre iniciativa e o princípio da equidade. V. Exª não pode criar um dispositivo odioso que discrimina empresas pelo seu porte, porque isso é um dispositivo flagrantemente inconstitucional. Muito obrigado pelo aparte.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Mas a limitação se dá pela diferença pelo impacto ambiental, e isso não é odioso nem discriminatório; é ligado ao tamanho dos impactos que podem causar. Obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; eu já tinha me determinado que ocuparia a tribuna com o objetivo de enfocar dois Projetos, cujo exame preliminar pela Casa começa no dia de hoje. Um deles, Verª Sofia Cavedon, é exatamente o seu Projeto. Pode ser que seja de uma forma meio grega de lhe homenagear no dia do seu aniversário. Mas, como diz a propaganda, é algo que é sincero. É que eu quero, desde logo, dizer de uma conceituação pessoal, minha, Ver. Valter Nagelstein, Líder do Governo, há muito que eu sustento que os Congressistas nacionais, na sua impossibilidade de legislar sobre as coisas do País, derrubados que estão pelas Medidas Provisórias, pelas quais o Poder Executivo legisla, e o Legislativo apenas homologa, começam a atirar para todas as coisas do País, onde o Governo Federal não tenha interesse. E aí vem as legislações nacionais num País continental. Então, se estabelecem regras como se Porto Alegre, São Gabriel, Cachoeira do Sul, Nova Iguaçu, Goiânia, Nova Araçá, Caxambu e qualquer outra cidade do interior de Minas ou do Nordeste fossem iguais. E as coisas não são iguais.

Então, acho que o Estatuto das Cidades - e, olha, Vereadora, aqui é uma homenagem que faço para a senhora, e esta opinião não a tenho de hoje, é pública -, é uma indevida intromissão na legislação municipal, especialmente numa cidade como Porto Alegre, que é pioneira neste País em termos de legislação urbanística. A maioria das situações previstas no Estatuto das Cidades já foi contemplada pela legislação urbanística de Porto Alegre, e, no meu entendimento, de forma mais adequada, porque é ajustada à nossa realidade.

O Impacto de Vizinhança é um dos tantos fatos e situações preconizados pelo Estatuto das Cidades.

A Verª Sofia Cavedon, autora, praticamente esgota o assunto, trazendo a proposição tecnicamente bem elaborada - e lhe faço justiça, Vereadora -, e habilmente encaminhada, na medida em que desde logo procurou sanar, por uma Emenda, algumas objeções que eram feitas ao Projeto. Mas essa proposta bem elaborada vai merecer desta Casa a melhor das discussões, na medida em que é preciso que se verifiquem as situações especiais. Agora mesmo estabeleceu-se aqui uma discussão em torno do alvará provisório - coisa que não é novidade nesta Cidade. Em 1976 ou 1977, quando eu era Secretário da Indústria e Comércio, eu dava alvará provisório, que tinha outro nome: era Alvará a Termo. Havia uma data na qual o que faltava precisava ser satisfeito. Era possível a renovação diante de uma justificação ampla, agora não há essa exigência. Então eu quero dizer o seguinte: as coisas com frequência ficam dando conflito; de um lado, há a necessidade de a gente democratizar o acesso à atividade, porque, vamos convir, a nossa legislação, em muito casos, impede o pequeno...

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, eu estou atento ao que o senhor está falando e, mais ainda, concordo plenamente com suas palavras. Gostaria de dizer que realmente nós precisamos dessa clareza no assunto, e alguém tem que traduzir isso para nós.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Perfeito. Eu pessoalmente preciso, Ver. Brasinha, da sua atuação nesse Projeto, porque V. Exª tem vivência prática, tem vivência real, cotidiana.

O Ver. Todeschini levantou como exemplo uma situação - não vou identificá-la aqui para não personificar - que se localiza numa área de Porto Alegre onde até a topografia é complicada. Então, não há como fazermos regras engessadoras de forma absoluta. Eu quero dizer, e aí é minha homenagem final a V. Exª: eu vou ser um dedicado estudioso do seu Projeto que, necessariamente, vai ficar um pouco sobrestado, porque V. Exª mesmo faz várias referências a uma lei que não sei se vai sobrevier mais do que 60, 90 dias, e essas questões são hoje alteradas pelo seu Projeto, o que não impede que, no conteúdo, nos objetivos, a discussão se instale, e se instale dentro dessa forma que estou propondo, com objetividade, sinceridade, sobretudo com muito respeito. V. Exª pode estar até contaminado - por que não? - de alguma postura ideológica da proposição. Eu respeito! Nós não podemos querer ter uma Casa em que as pessoas sejam vazias ideologicamente. Eu não gosto de quem não tem posição política. Não gosto! Gosto daqueles que têm posição política clara, pois aí eu sei quem está do meu lado, quem está contra mim, por que razão e por que motivo. Era isso, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Engenheiro Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Toni Proença; cumprimento todos os Vereadores, retorno com alegria, apesar de a nossa Cidade apresentar muitos problemas no início deste segundo semestre. Quero agradecer ao Ver. Pujol pela franqueza do debate. De fato, quero dizer que avalio a proposta bastante severa de regulamentação do Impacto de Vizinhança, que apresentamos, porque eu entendo que essa é uma lacuna que a nossa Cidade tem. Sei que o Governo Municipal discute há dois anos um projeto de regulamentação no Impacto de Vizinhança, mas exatamente pela pressão ou pelos interesses contraditórios que ele vai enfrentar ou mediar ele não avança na discussão no Conselho do Plano Diretor, não avança no Governo, não há um entendimento para vir a esta Casa. Entendo que a Câmara tem ousado em alguns temas, e eu quero que este seja um tema em que nós possamos fazer um debate com muita intensidade e com muita profundidade, Ver. Toni, porque os conflitos na Cidade entre empreendimentos e moradores vizinhos são muitos. Nós estamos vivendo a questão do espigão da Lima e Silva, aquele outro em Petrópolis, ou seja, todos os dias surge um novo conflito entre um empreendimento aprovado e a estrutura urbana ali organizada, instalada, como o direito à luz, ao sol, ao trânsito mais livre de quem está morando em determinado lugar, pois o novo empreendimento chega e causa um determinado impacto. Em várias situações o Estudo de Impacto Ambiental é insuficiente. O Estatuto da Cidade prevê o Estudo de Impacto de Vizinhança e diz que os Municípios devem regulamentá-lo. O Estudo de Impacto de Vizinhança deve, na minha opinião, ter uma função de globalizar a visão dos impactos de empreendimentos aprovados na Cidade, e principalmente quando esses empreendimentos representam elementos que eu procurei elencar, que nossa equipe construiu, do tipo: “Quando há alteração de uso residencial unifamiliar para multifamiliar, mediante edificação de prédios, condomínios e parcelamento do solo, é necessário fazer um Estudo de Impacto de Vizinhança”. Existe uma modalidade predominante de unifamiliar, e vem um grande empreendimento verticalizado. Qual é o impacto disso? O impacto da sombra, o impacto na qualidade de vida e na valorização dos imóveis ao redor, aliás, acontece uma desvalorização brutal. Quando há alteração de atividade, se era predominantemente residencial e passa a ser comercial, industrial, etc., é necessário fazer um Estudo de Impacto de Vizinhança. Quando há uma alteração média na altura existente no entorno, uma brutal alteração, como está acontecendo, por exemplo, num empreendimento na Rua Lima e Silva; são 19 andares em que, via de regra, são três, seis andares, existindo um ou outro prédio que destoam. Então, esse é um impacto importante numa rua estreita. Quando há unificação de lotes. No caso da Cidade Baixa isso é emblemático; os lotes são estreitos e fundos, é uma repartição urbana antiga, vamos dizer assim, que, quando se compram três lotes se obtém um terreno enorme, e ali as atividades, o próprio bairro, com as suas ruas estreitas, com a sua característica, não suporta um empreendimento em que há uma unificação grande de lotes. Quando há Áreas de Interesse Cultural envolvidas, deve-se fazer um Estudo de Impacto de Vizinhança que vai constatar a densificação, a necessidade de complementação de equipamento urbano, a necessidade de complementação de infraestrutura, verificar o prejuízo da ventilação e iluminação... Nós procuramos elencar alguns elementos que têm que ser constatados.

Sei que este é um tema de Plano Diretor, mas o Plano Diretor não consegue abrir cada um dos instrumentos. Eu acho que nós temos um tema de debate; o Plano Diretor está na Ordem do Dia, mas ter um instrumento como é o EIA-RIMA hoje em Porto Alegre, mas um instrumento que faça, que atualize as leituras necessárias a serem feitas quando do empreendimento, e o Estudo de Impacto de Vizinhança faz isso, atualiza, amplia para além do impacto ambiental, apesar de que a gente tem que entender “ambiental” como um todo.

A proposição é para que a nossa Câmara avance neste tema, ajude o Governo a avançar nesse tema. Nós sabemos, não somos ingênuos, que há uma pressão, uma luta social, é óbvio, entre quem quer construir, empreender, e quem quer preservar os seus direitos. Mediar é tarefa do Governo, é tarefa do Estado, é a nossa tarefa, portanto, é também tarefa do Executivo. A intenção é que façamos um bom debate. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ERVINO BESSON: Caro Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, pelo Canal 16, pela TVCâmara e pela Rádio Web, quero saudar todos.

Nós temos na Pauta de hoje vários projetos. Vejo importantes projetos para a cidade de Porto Alegre. Como não vou conseguir falar a respeito de todos os Projetos, quero me deter a três: o primeiro deles é o PLL nº 068/09, de autoria da Verª Sofia Cavedon. É importante o seu Projeto, Vereadora. Acho que é oportuno a Câmara Municipal trazer essa discussão do Estudo de Impacto de Vizinhança, no que se refere às nossas construções de Porto Alegre. Creio que vai haver uma ampla discussão aqui na Câmara, entre todos os Vereadores e Vereadoras, e as pessoas que, sem dúvida nenhuma, acompanharão essa discussão.

O segundo Projeto é o PLL nº 103/09, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, a respeito das lâmpadas fluorescentes. É um Projeto importante até para a Saúde pública, porque as lâmpadas fluorescentes contêm um gás, um tipo de pó que é prejudicial à Saúde pública. O meu querido colega, Ver. Dr. Thiago, que é médico, está me fazendo um sinal positivo. Não é difícil encontrar lâmpadas fluorescentes, por exemplo, em uma caminhada inocente, ou nas ruas, colegas Vereadores, onde há contêineres, em grande parte deles existem lâmpadas fluorescentes, pois as pessoas trocam lâmpadas e as colocam lá. Isso é um risco à Saúde pública! Portanto, é importante o Projeto do Ver. Haroldo de Souza, para que nós possamos, sim, arranjar um local, até para a empresa que fabrica esse tipo de produto, meu caro Presidente, para colocar essas lâmpadas, porque elas são prejudiciais à saúde. É importante este Projeto do Ver. Haroldo de Souza!

O terceiro Projeto é de minha autoria, e para ele estou pedindo, desde já, o apoio dos nobres colegas Vereadores. É um Projeto para que alguns profissionais - eles são poucos - tenham condições de estacionar em lugar proibido: são os nossos Oficiais de Justiça. Os Oficiais de Justiça têm um trabalho de risco, faz parte da profissão deles. Inclusive nós sabemos que alguns deles perderam sua vida ao entregar uma intimação em locais de risco. Eles às vezes não têm onde estacionar os seus veículos, e são poucos os Oficiais de Justiça. Eles estacionam em lugar proibido, mas não ficam por duas ou três horas. Entregam a intimação e voltam. Então, vamos facilitar o trabalho dos Oficiais de Justiça. Nós sabemos que hoje, em Porto Alegre, encontrar lugar livre para estacionar o carro é muito difícil. Então por que a Câmara Municipal não dar aprovação a este Projeto? Eu espero o apoio de todos os colegas Vereadores e Vereadoras, porque é um Projeto que vai trazer benefício para esses profissionais. Que nós votemos a favor do Projeto e que, na regulamentação da Lei, os Oficiais de Justiça recebam uma identificação. Não botar a identificação no vidro, porque, como eu disse, é um serviço de risco, mas que eles tenham, como nós, um cartão, aquele que usamos quando vamos à Prefeitura ou fazer um trabalho no Centro, que nos permite um local para estacionar o nosso veículo. Então, que eles recebam uma identificação no nível do que nós recebemos e, quando forem entregar uma intimação, que sejam identificados, coloquem o cartão em cima do painel do automóvel e assim possam ter um local livre para estacionar. É esse o Projeto. Não é um Projeto polêmico; é um Projeto simples, mas que vai trazer benefícios para esses profissionais.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Alceu Brasinha.)

 

O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado, Ver. Brasinha. Eu espero - o senhor estava confidenciando com o Ver. Todeschini - também o apoio da Bancada do PT. Como eu já disse, é um Projeto que vai beneficiar os Oficiais de Justiça - acho que o seu número não chega a 200 - , facilitando o estacionamento e dando garantia de segurança para esses profissionais. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Está encerrado o período de discussão de Pauta. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h50min.)

 

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